PT é contra proposta de redução da cobrança de ICMS sobre combustíveis

O PT definiu nesta quinta-feira (9/6) uma posição contrária à aprovação do projeto de lei que estabelece um teto para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), uma das medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como forma de diminuir o preço dos combustíveis.

O projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e está em tramitação o Senado Federal, com previsão de ir à votação na próxima segunda-feira (13/6).

Segundo a nota divulgada pelo partido, além de não alcançar o efeito pretendido de reduzir os preços, o projeto “impõe cortes orçamentários para estados e municípios que prejudicam serviços essenciais como saúde e educação”.

“Se aprovado, o projeto irá tirar recursos do SUS, Fundeb e segurança pública com mais de R$ 90 bilhões de corte em um ano. Só no SUS, as estimativas de perda são de R$ 11 bilhões. E R$ 21 bilhões tirados do Fundeb”, destaca o partido, que apresentou a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à presidência da República.

A nota endossa a tese propagada por Lula em seus discursos e entrevistas. Segundo o petista, o problema dos altos preços tem como base a dolarização do valor prevista na política adotada pela Petrobras, em 2016, durante o governo de Michel Temer (MDB).

“Nós estamos agora para votar um projeto de lei no Congresso Nacional para reduzir o ICMS no máximo a 17%, que é o preço que o governo quer estabelecer. Parece bonito, parece bom, parece que o governo está preocupado com o povo brasileiro. Mas o aumento da gasolina ao preço internacional não foi feito com votação no Congresso, foi uma canetada do Pedro Parente (ex-presidente da Petrobras do Governo Temer). Portanto, se foi uma canetada para aumentar o preço do combustível no Brasil ao preço internacional, para você tirar também pode ser uma canetada”, disse Lula, em recente entrevista.

A nota deve servir para embasar o posicionamento dos senadores do partido na votação que está marcada para próxima segunda. O senador Jean Paul Prates, nome de Lula para ocupar a presidência da Petrobras, caso o petista seja eleito, recomendou a leitura da nota em suas redes sociais.

Recomendo a leitura da nota técnica elaborada pela equipe do @PTnoSenado sobre o PLP 18/22. Com o pretexto de resolver os preços dos combustíveis, apresentam uma imposição de redução de recursos para saúde e educação nos Estados e municípios. https://t.co/sAKInhGlmw

— Lula (@LulaOficial) June 9, 2022

A nota aponta o valor do impacto nas contas estaduais a cada item que poderé ser alvo de desoneração.

Leia a íntegra da nota abaixo:

“Impactos anuais do PLP 18/2022 sobre a arrecadação dos entes (com base nos últimos dados dos estados)

Gasolina – R$ 36 bilhões

Energia – R$ 19 bilhões

Comunicação – R$ 11 bilhões

Tust/Tusd (tarifas de energia) – R$ 19,5 bilhões

Fundo de combate à pobreza – R$ 5 bilhões

TOTAL: R$ 90,5 bilhões

OBS: não inclui redução de receita resultante da PEC anunciada recentemente, que teria o propósito de zerar ICMS de diesel e GLP.

Ponto 1: Para se ter uma ideia do impacto do PLP, em 2021, o ICMS representou 86% da arrecadação dos estados.  Apenas combustíveis, petróleo e energia representaram quase 30% da arrecadação do ICMS.

Ponto 2: o ICMS é a base da arrecadação dos estados, financiando principalmente segurança pública, educação, saúde e assistência social.

Ponto 3: diferente da União, estados não emitem dívida soberana. Logo, o ajuste à queda da arrecadação deverá ser por meio de redução de serviços públicos (não há qualquer compensação para a perda de receita no PL a partir de 2023). O usuário do SUS e da educação pública pagará a conta dos elevados lucros e dividendos distribuídos pela Petrobras.

Ponto 4: os municípios ficam com 25% do ICMS (cota-parte). Logo, da perda total estimada, R$ 22,6 bilhões se referem a municípios. R$ 67,9 bilhões se referem a estados.

Ponto 5: Em cada Estado, o Fundeb é composto por 20% de um conjunto de impostos, especialmente o ICMS: Logo, a perda de R$ 90,5 bilhões no ICMS leva diretamente à queda de R$ 18 bilhões no Fundeb. Além disso, atualmente, a União faz a complementação no Fundeb com o valor de 15% do fundo estadual. Logo, há mais R$ 2,7 bilhões de perda. Em síntese, R$ 21 bilhões são diretamente retirados do Fundeb com o PLP 18.

Ponto 6: para o SUS, estados são obrigados a aplicar, no mínimo, 12% da sua receita de impostos e os municípios, 15%. Sob a hipótese de que a perda do ICMS seria igual à queda da arrecadação dos entes, os gastos de saúde poderiam cair até R$ 11,5 bilhões por ano.”

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