PT denuncia Bolsonaro ao TCU por campanha na hora do expediente
Os advogados citaram atividades do atual presidente durante a semana que não constaram na agenda oficial do Planalto
atualizado
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O PT, partido que lançou a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República, apresentou neste domingo (22/8) uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário, devido à participação do mandatário em atos de campanha eleitoral durante o horário de expediente do Poder Executivo.
O documento é assinado pelos advogados da campanha de Lula, Ângelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins, e aponta “o uso da máquina pública para promover campanha eleitoral, com desvio de finalidade de suas funções em favor de interesses exclusivamente pessoais”.
A denúncia lista agendas de Bolsonaro em São José dos Campos (SP) e na capital paulista na última quarta-feira (18/8), além de exibir fotos do presidente nas atividades.
“Nenhum dos eventos listados constaram na agenda oficial de presidente da República, tampouco possuíam como objeto atos de governo, o que rechaça qualquer dúvida acerca da participação do denunciado. Isto apenas evidencia que foram atos exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente (…), revelando a possível violação aos princípios gerais da administração pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais”, destaca o texto.
Além de vedada pela legislação, os advogados entendem que a conduta viola os princípios gerais da administração pública, como a moralidade, a eficiência e o dever de probidade, configurando ainda abuso de poder econômico.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos. O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial são de fácil constatação, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc) para obter vantagens pessoais como candidato à reeleição ao cargo de presidente da República”, afirmam os advogados Angelo Ferraro e Cristiano Zanin Martins.
Veja a íntegra da denúncia:
IV.denúncia TCU – Atos de Campanha Do Senhor Jair Bolsonaro (1) by Mariah Aquino on Scribd
