Por Lula, PT não votará contra pacote de “bondades” de Bolsonaro

“É pouco e chegou tarde.” É com essa posição que a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tratará o chamado “pacote de bondades” lançado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e que deverá entrar em discussão no Senado na próxima semana.

As medidas são colocadas pelo governo com o objetivo de minimizar o impacto do alto preço dos combustíveis na vida das pessoas que mais precisam e incluem dobrar o valor pago pelo Vale-Gás, aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil e ainda conceder aos caminhoneiros um voucher de R$ 1 mil.

É consenso entre os petistas o caráter eleitoral das propostas. No entanto, o partido não quer amargar o desgaste de votar contra as medidas, por considerá-las importantes para a população.

A posição de considerá-las “tardias e insuficientes” só foi encontrada no início da noite da sexta-feira, depois de um dia inteiro de discussão.

“Três anos e meio de sofrimento”

No início da noite, a campanha de Lula decidiu divulgar uma nota, na qual aponta o caráter eleitoral das medidas, mas minimiza o impacto nas eleições.

“Imaginar que um aumento no valor do Auxílio Brasil, do Vale-Gás e um vale caminhoneiro a 100 dias da eleição vão comprar a consciência e o voto da população não é apenas oportunismo eleitoral: é preconceito e desrespeito à inteligência do povo brasileiro”, enfatiza o texto, assinado pelos presidentes de todos os sete partidos que integram a campanha de Lula.

“As pessoas sabem o que Bolsonaro deixou de fazer por elas e não fez no tempo certo. Não vão se iludir com medidas que vêm tarde demais para corrigir três anos e meio de sofrimento”, diz o texto.

“As medidas anunciadas por Jair Bolsonaro em Proposta de Emenda à Constituição são tardias e insuficientes para enfrentar a gravíssima crise social que seu desgoverno aprofundou. O povo brasileiro sabe que Bolsonaro é o responsável pela crise econômica, o desemprego, a inflação, o aumento do custo de vida e a volta da fome e da miséria ao nosso país”, destaca.

Debate

Pela manhã, as bancadas da Câmara e do Senado se reuniram. Não tiraram posição, mas tentaram afinar uma crítica.

Um dos presentes à reunião, o senador Paulo Rocha (PT-PA) já havia sinalizado o dilema entre votar a fovor das medidas consideradas eleitoreiras ou votar contra o pacote e, assim, impedir o benefício da população.

“Não se trata de ser contra ou a favor”, disse o senador.

“Isso é uma manobra de véspera de eleição. Uma bondade falsa do Bolsonaro. Se ele quisesse resolver essas questões, teria feito bem antes. Agora, a situação não se resolve da maneira que deveria, e ele vem com esses bombons para ganhar votos”, ponderou.

Ao longo do dia, mais petistas travaram o mesmo conflito até a decisão do núcleo da campanha de trabalhar para a aprovação e manter a posição de crítica ao caráter eleitoral.

Ao longo do dia, o PT também abandonou a ideia de contestar juridicamente o pacote, perante a Justiça Eleitoral, ideia que chegou a ser cogitada pela manhã.

O governo pretende driblar as restrições da legislação eleitoral, alegando um estado de emergência, previsto na lei.

Pressa

Na sexta, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que espera votar na próxima terça-feira (28/6) a PEC da qual é relator. Com a aprovação e sanção da proposta, os benefícios só seriam pagos a partir do fim de julho ou início de agosto.

A PEC é de autoria do atual líder do Governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ). O objetivo do governo com a proposta é mitigar os impactos da flutuação no preço dos combustíveis, que tem atrapalhado a imagem do presidente, que disputa a reeleição.

A votação, no entanto, depende de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pautar o assunto.

Inicialmente, a proposta foi criada com objetivo de ressarcir integralmente os estados e municípios que decidissem zerar as alíquotas dos combustíveis.

Diante do temor de baixa adesão de governadores e prefeitos à medida, o governo buscou alterar o teor do projeto, para a ampliação de programas sociais já existentes, além da criação de novos benefícios.

O pacote surgiu depois de muita pressão de políticos aliados sobre a área econômica do governo, que aceitou as medidas como forma de tentar fazer com que Bolsonaro volte a subir nas pesquisas. O valor total do pacote é estimado em R$ 27 bilhões, cifra que estaria fora do limite constitucional de despesas do Estado, o chamado teto de gastos.

Só o custo do aumento do Auxílio Brasil, que irá de R$ 400 para R$ 600, é estimado em R$ 20 bilhões até o fim deste ano. O voucher para os caminhoneiros, categoria aliada do governo, mas que tem apresentado dissidências e feito duras críticas aos aumentos dos combustíveis, implica um gasto de R$ 5 bilhões. Dobrar do Vale-Gás acrescentará mais R$ 2 bilhões nesta conta para os cofres públicos.

Com esses benefícios, o governo pretende desistir da proposta de subsidiar os estados que zerarem a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel e gás de cozinha.

Essa proposta, que era defendida no início do mês, foi aprovada pelo Senado e pela Câmara, a pedido do governo, mas não gerou efeito algum diante dos constantes aumentos aunciados pela Petrobras, em função da variação do preço no mercado internacional.

Leia a íntegra da nota divulgada pela campanha de Lula:

As medidas anunciadas por Jair Bolsonaro em Proposta de Emenda à Constituição são tardias e insuficientes para enfrentar a gravíssima crise social que seu desgoverno aprofundou. O povo brasileiro sabe que Bolsonaro é o responsável pela crise econômica, o desemprego, a inflação, o aumento do custo de vida e a volta da fome e da miséria ao nosso país.

Com o envio dessa PEC ao Congresso, Bolsonaro volta a fugir de suas responsabilidades e transferi-las para outros, assim como ocorreu na pandemia da COVID-19, que ceifou a vida de quase 700 mil pessoas. Todos se recordam que coube ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário tomar as medidas necessárias para proteger a população, porque o presidente da República nada fazia, ou fazia errado, como demonstrou a CPI da Pandemia.

Se temos hoje 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome, na imensa maioria crianças, a culpa é de um governo que só despertou para a crise a 100 dias das eleições em que será julgado pelo povo.

Imaginar que um aumento no valor do Auxílio Brasil, do vale gás e um vale caminhoneiro a 100 dias da eleição vão comprar a consciência e o voto da população não é apenas oportunismo eleitoral: é preconceito e desrespeito à inteligência do povo brasileiro.

Desde a instituição do Bolsa Família, no governo Lula, em 2003, o Estado passou a cumprir a obrigação constitucional de garantir renda à população mais necessitada. Ao longo desses quase 20 anos, o povo brasileiro compreendeu que este é um direito de cidadania e não um favor do governo, qualquer que seja.

As pessoas sabem o que Bolsonaro deixou de fazer por elas e não fez no tempo certo. Não vão se iludir com medidas que vêm tarde demais para corrigir três anos e meio de sofrimento

A realidade é que o compromisso do atual Presidente da República é com os muitos ricos, especuladores e financistas, que se enriquecem às custas do sofrimento de um povo trabalhador, explorado por um modelo econômico que não oferece esperança nem dignidade.

O Brasil espera de todos nós compromisso, e não irresponsabilidade. Espera solidariedade nas dificuldades. Planejamento em vez de atropelo. O Brasil espera mais de nós. O Brasil não pode continuar sendo governado por gente egoísta, desumana e medíocre.

Brasília, 24 de junho de 2022.

Luciana Santos, PCdoB
Carlos Siqueira, PSB
Juliano Medeiros, PSOL
Gleisi Hoffmann, PT
José Luiz Penna, PV
Wesley Diógenes, Rede
Paulinho da Força, Solidariedade