Por eleições, Planalto quer que Guedes crie subsídio para combustíveis

O núcleo de campanha que trabalha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL) passou a pressionar a equipe econômica do governo para que o ministro Paulo Guedes encontre solução para as recorrentes altas no preço dos combustíveis. A visão do grupo é que a pauta terá reflexo nas eleições, e os sucessivas aumentos no valor desses insumos podem manchar a imagem do presidente e dificultar o plano do mandatário de seguir no comando do país. 

Por isso, segundo interlocutores, o Palácio do Planalto quer que o Ministério da Economia crie novo programa de subsídio para os combustíveis, caso a sanção do projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis (leia sobre mais abaixo) não seja suficiente para conter a alta nos preços, e o conflito entre Rússia e Ucrânia dure mais do que o esperado. 

“Se nada funcionar, Guedes terá de atender aos pedidos. Não tem jeito”, diz um aliado político do governo. 

A equipe econômica pede calma e tempo, e condiciona o subsídio ao fato de a guerra se estender até “meados de abril”. Segundo projeções internas do Ministério da Economia, o conflito não deve durar muito tempo, uma vez que, segundo integrantes da pasta, os dois países não têm condições de dar continuidade ao confronto. 

O Brasil já vinha sofrendo com a alta no valor dos combustíveis, e a invasão russa de território ucraniano agravou o cenário, uma vez que o conflito resulta na elevação do preço internacional do barril do petróleo. A Rússia é um dos maiores exportadores de petróleo do mundo. 

Em razão da guerra, por exemplo, a Petrobras anunciou, na última semana, novo reajuste dos preços nas refinarias – alta de 18,8% na gasolina e 24,9% no diesel. 

Diante da pressão da ala política, Guedes se viu obrigado a admitir, em público, que o governo pode vir a subsidiar os combustíveis caso o conflito no Leste Europeu se prolongue. 

“Nós vamos nos mover de acordo com a situação. Se isso [a guerra] se resolver em 30 ou 60 dias, a crise estaria mais ou menos endereçada. Agora, vai que isso se precipita e vira uma escalada? Aí sim, você começa a pensar em subsídio para o diesel”, afirmou o ministro na quinta-feira (10/3).

A ideia é que o programa tenha validade de até seis meses, a fim de compensar a alta do petróleo no mercado internacional e evitar o repasse do preço para as bombas. A proposta do governo federal é estipular um valor fixo de referência para a cotação dos combustíveis e subsidiar a diferença entre esse montante e a cotação internacional do petróleo. O pagamento seria feito a produtores e importadores de combustíveis.

Além disso, o Executivo federal também pensa em segurar o aumento dos preços dos combustíveis para o consumidor final, usando o lucro da Petrobras registrado em 2021.

Há duas semanas, a estatal informou ter registrado lucro líquido recorde de R$ 106,6 bilhões em 2021. Em 2020, reportou ganhos de R$ 31,504 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro já defendeu a medida e disse que a petroleira “sabe o que fazer” para que o preço dos combustíveis não dispare em território brasileiro.

“Esse [preço dos combustíveis] é outro assunto que a gente está tratando aqui, porque eu não tenho como interferir aqui, nem vou interferir na Petrobras. Agora, a Petrobras, por sua vez, sabe da sua responsabilidade e sabe o que tem de fazer para colaborar para que o preço dos combustíveis aqui dentro não dispare. A Petrobras tem gente competente para isso, tem seu quadro de diretores, tem seu presidente, e sabe o que fazer”, afirmou o mandatário no início do mês.

“Em um momento de crise como este [guerra no Leste Europeu], eu acho que esse lucro, dependendo da decisão dos diretores, do conselho, do presidente, pode ser rebaixado um pouquinho para a gente não sofrer muito aqui. Senão vem uma inflação enorme aqui dentro”, acrescentou o presidente.

Mudança no cálculo do ICMS sobre os combustíveis

Na noite de sexta-feira (11/3), o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera a regra de incidência do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre combustíveis. No dia anterior, o Congresso Nacional concluiu a votação da proposta, que seguiu para a análise do Planalto. 

Pela legislação, o presidente da República tem até 15 dias para analisar uma proposta aprovada pelos parlamentares e decidir pelo veto ou pela sanção. Ao longo do mandato, Bolsonaro criou o costume de dar uma resposta final sobre os textos na data-limite estabelecida. Segundo aliados, a pressa do presidente em sancionar a medida reflete a preocupação em ano eleitoral.

Abaixo, veja detalhes do texto aprovado pelo Congresso:

O texto, aprovado pelos parlamentes e sancionado pelo presidente da República, tenta acabar com o “efeito cascata” da cobrança dos combustíveis. Dessa forma, pela nova lei, o ICMS deve incidir uma única vez sobre:

• gasolina;
• etanol;
• diesel;
• biodiesel;
• gás liquefeito do petróleo (GLP); e
• derivado de gás natural.

Durante votação no Congresso Nacional, os parlamentares retiraram o querosene de aviação da proposta. Com isso, esse tipo de combustível não foi incluído na política de incidência única do ICMS.

Pela nova lei, as alíquotas de ICMS incidente sobre combustíveis serão definidas pelos estados e pelo Distrito Federal, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). As alíquotas serão uniformes em todo o país e poderão ser diferenciadas por tipo de combustível. Elas também poderão ser reduzidas e restabelecidas no mesmo ano.

Elas ainda serão específicas e cobradas por litro de combustível (sistema “ad rem”). Atualmente, a cobrança do ICMS é feita com a aplicação de um percentual sobre o preço do combustível (sistema “ad valorem”). Por isso, aos moldes atuais, quando o preço sobe, os estados verificam aumento de arrecadação do tributo.

Pelo texto, entre a primeira fixação das alíquotas e o primeiro reajuste, deverá ser respeitado um prazo de pelo menos 12 meses. Já nos aumentos seguintes, o prazo será de pelo menos seis meses. Além disso, os estados deverão observar as estimativas de evolução do preço dos combustíveis para que não haja “ampliação do peso proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor”.

Fica estabelecido ainda que, até o fim de 2022, as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins sobre diesel, gás de cozinha e sobre biodiesel permanecerão zeradas.