PGE emite parecer favorável à candidatura de Lula à Presidência
O vice-procurador-geral, Paulo Gustavo Gonet Branco, advogou pelo deferimento do registro após pedidos de impugnação
atualizado
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A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) deu, nesta quinta-feira (1º/9), parecer favorável ao registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Palácio do Planalto.
O parecer é uma reposta à manifestação do Ministério Público Eleitoral, que apontou a falta de certidões criminais no registro ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE); ao pedido de impugnação feito pelo vereador Fernando Holiday e pelo deputado estadual Lucas Pavanato, por um suposto “showmício” de Daniela Mercury a favor do ex-presidente; e a uma notícia de inelegibilidade apresentada por um eleitor em razão da condenção de Lula no processo do sítio de Atibaia.
Em relação ao pedido de Holiday e Pavanto, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, entendeu que os dois “não têm legitimidade para impugnar registro de candidato a Presidente da República” e que a solicitação foi feita fora do prazo previsto na legislação eleitoral. O magistrado também rejeitou a notícia apresentada pelo eleitor.
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“De toda sorte, mesmo superados esses óbices, observa-se que a impugnação e a notícia de inelegibilidade apresentadas não possuem elementos que conduzam ao indeferimento do registro”, destacou Branco.
Por fim, Branco considerou que Lula apresentou as certidões apontadas na manifestação do MPE. “Foram atendidos os requisitos legais referentes à filiação partidária, ao domicílio eleitoral, à quitação eleitoral e à inexistência de crimes eleitorais (art. 28 da Resolução). Não há anotação de inelegibilidade no cadastro eleitoral”, pontuou.
