Parâmetros das eleições de 2022 já estão definidos, diz Fachin

Ao abrir reunião da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), nesta segunda (25/4), o ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), frisou que o período para atualizações, sugestões de melhorias e aprimoramentos das eleições de 2022 já terminou. Disse ainda que a comissão segue seus trabalhos com a tarefa de acompanhar as rotinas de fiscalização e auditoria do processo eleitoral.

Nos últimos dias, as discussões sobre o processo eleitoral deixaram o clima tenso entre militares e a Justiça. Sem citar as Forças Armadas, Fachin declarou que as inovações possíveis para o pleito de outubro já foram definidas. As demais mudanças possíveis ficarão para as eleições de 2024.

“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse o presidente do TSE na abertura da reunião.

A CTE foi criada com o objetivo de discutir a construção de um Plano de Ação eleitoral. “Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem assim aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, ressaltou.

A crise entre militares e a Justiça Eleitoral

A participação de membros das Forças Armadas na comissão que acompanha a organização das eleições vem sendo instrumentalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há algumas semanas. O clima esquentou de vez no último domingo (24/4), quando o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE e do STF, afirmou durante palestra no Brazil Summit Europe, que “as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo [eleitoral] e tentar desacreditá-lo.”

O Ministério da Defesa respondeu no domingo mesmo, em nota na qual qualificou como “ofensa grave” as palavras do ministro e defendeu como legítimas as sugestões feitas pelos militares no âmbito da totalização dos votos.

Na nota, o órgão disse que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que as Forças Armadas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. A manifestação oficial foi assinada pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Em seguida, outras autoridades militares reagiram. O ministro e general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República tuitou que “essa afirmação [de Barroso] não procede; é inconsistente e sem fundamento” e que as Forças Armadas, “convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento”.

De volta a Fachin

Em seu discurso na reunião desta segunda, Fachin não citou os militares ou a crise, mas dialogou com ela. “É hora de ressaltar que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado. O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: Paz e Segurança nas eleições”, insistiu.

“A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível; atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, disse o ministro. “O voto é secreto e o processo eletrônico de votação, conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável; e que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”, completou ele.