Veja quais pontos Lula negocia no Orçamento para cumprir promessas de campanha

A equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva deu início às negociações, na quinta-feira (3/11), em Brasília, para cumprir promessas feitas durante a campanha eleitoral. Após receber a sinalização de que precisará conseguir espaço no Orçamento de 2023 para os gastos que pretende fazer, a equipe liderada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), corre contra o tempo a fim de costurar os acordos necessários.

A ordem é trabalhar para manter o Auxílio Brasil (que pode voltar a se chamar Bolsa Família) em R$ 600, reajustar o salário mínimo além da inflação e isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5.000 por mês. Além de Alckmin, integram a equipe que chefia a transição a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-ministro Aloizio Mercadante.

A quinta-feira foi marcada por reuniões do grupo com integrantes do governo Bolsonaro e outras autoridades federais. Um dos encontros contou com a presença do relator-geral do Orçamento de 2023, Marcelo Castro (MDB-PI). O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) foi designado por Lula para cuidar do assunto. Além de tratar dos três pontos principais listados acima, foram discutidos a recomposição do Farmácia Popular, o pagamento do piso salarial para enfermeiros e a adequação da merenda escolar.

Um acordo selado já na quinta-feira diz respeito à criação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Transição – o intuito é viabilizar o pagamento de todos os gastos considerados urgentes para janeiro de 2023. O valor, no entanto, ainda não foi calculado, mas há estimativa de remanejamento de cerca de R$ 200 bilhões na peça orçamentária.

 

Um outro desafio que ronda a equipe é o tempo, uma vez que só faltam 40 dias para terminar o ano legislativo. Para que a PEC seja aprovada, ela precisa ser apresentada em uma das Casas – Câmara ou Senado – e colocada em votação em dois turnos. O Orçamento deve ser votado no Congresso até 16 de dezembro.

Auxílio Brasil

A PEC surge com um objetivo principal: garantir a manutenção do benefício Auxílio Brasil em R$ 600 reais. Para isso, a equipe estima que serão necessários pelo menos R$ 75 bilhões fora do teto de gastos em 2023.

“A ideia é aprovar uma PEC em caráter emergencial de transição desse governo para o outro. Excepcionalizando algumas despesas inadiáveis, como o Bolsa Família de R$ 600”, afirmou Marcelo Castro.

O novo governo quer, além de manter o benefício social em R$ 600, um bônus de R$ 150 para cada criança de até 6 anos. De acordo com o deputado Ênio Verri (PT-PR), para conseguir abarcar o valor total, será necessário incluir a previsão de R$ 175 bilhões na peça orçamentária. No entanto, o documento atual prevê apenas R$ 105 bilhões.

Geraldo Alckmin disse que a medida é necessária para garantir, além do pagamento do Auxílio Brasil, a continuidade de obras e serviços públicos. “Isso não está adequado no orçamento enviado para o Congresso Nacional. Há necessidade de ter uma suplementação para garantir serviços, obras e, ao mesmo tempo, o Bolsa Família de R$ 600”, ressaltou.

O grupo petista analisa ainda a possibilidade de retomar o nome do benefício social para Bolsa Família.

Solução para o orçamento secreto fica para depois

Em busca de soluções factíveis para mexer no Orçamento federal do próximo ano, a equipe de Lula vai empurrar mais para frente uma batalha que promete ser mais difícil do que a PEC de Transição: interferir no orçamento secreto.

As emendas de relator, que tiveram papel central no relacionamento do governo Bolsonaro com o Congresso, foram demonizadas por Lula ao longo da campanha. A promessa do petista era acabar com o modelo, que tem previsão de custar R$ 19 bilhões em 2023, segundo a atual proposta orçamentária, e levar os recursos para o guarda-chuva do governo federal.

Os parlamentares, porém, pretendem resistir a abrir mão dessa fonte de recursos, e quem observa o cenário atualmente aposta em uma solução intermediária: a manutenção das emendas de relator, mas com maior transparência e vinculadas a políticas públicas decididas pelo Executivo, e não pelos próprios deputados e senadores.

Um dos membros da equipe de transição, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) tem dito que o debate sobre o Orçamento Secreto ficará para depois da PEC da Transição e deverá ser discutido – ainda em 2022 – com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entre os trunfos dos petistas para negociar, está um possível apoio à reeleição dos dois nas presidências das respectivas Casas.

Isenção do Imposto de Renda

A possibilidade de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais por mês está em tratativa entre a equipe de Lula com o Congresso. A expectativa é de que, uma vez aprovada, passe a valer a partir de 2023. O montante atual é de R$ 1.900. Esse valor não é corrigido desde 2016.

Em reunião com os líderes, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que pode colocar em votação ainda neste ano a correção do IRPF se o presidente eleito Lula quiser. Antes, o atual mandatário, Jair Bolsonaro (PL), havia feito a mesma promessa na eleição de 2018, mas não a cumpriu.

Se a tabela não for corrigida em 2023, quem recebe 1,5 salário mínimo passará a pagar Imposto de Renda no próximo ano. A correção é uma das propostas que o novo governo vai tentar encaixar no orçamento, que, sem a PEC, terá déficit em 2023.