MPT registra 169 casos de assédio eleitoral contra funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu ao menos 169 denúncias de assédio eleitoral até essa terça-feira (11/10). O crime consiste na prática do empregador influenciar ou interferir no voto de seus trabalhadores por meio de constrangimentos e ameaças.

Os dados são divulgados diariamente e juntam informações das Procuradorias Regionais do Trabalho de cada estado brasileiro. Segundo o compilado, a Região Sul – que compreende os estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina – é lider no número de denúncias. Foram 79, ou 46,7% do total.

Veja a quantidade denúncias por regiões:

• Norte: 11
• Nordeste: 23
• Centro-Oeste: 13
• Sudeste: 43
• Sul: 79

Segundo o MPT, a prática pode ser punida tanto no âmbito da Justiça Eleitoral, com até quatro anos de reclusão e multa, além de também existir penas na esfera trabalhista.

As denúncias podem ser feitas pelo site e pelo aplicativo MPT Ouvidoria, disponível na Play Store, para dispositivos móveis que utilizam sistema operacional Android.

Durante as eleições, o Ministério Público Eleitoral (MPE) também disponibilizou o aplicativo Pardal para também fazer denúncias relacionadas ao pleito. O app é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play e em formulário web nos portais da Justiça Eleitoral.

Na prática

Um caso recente de assédio eleitoral foi o do empresário Maurício Lopes Fernandes Júnior, dono da empresa Cerâmica Modelo.

Em um vídeo que bombou nas redes sociais, o homem aparece reunido com os funcionários em uma propriedade em São Miguel do Guamá, Pará. Ele oferece R$ 200 para cada funcionário que se comprometer a votar em Jair Bolsonaro (PL) no segundo turno das eleições.

No vídeo, ele afirma que, na hipótese de vitória do ex-presidente Lula, teria de encerrar as operações na cerâmica porque “ninguém vai aguentar o pepino que vem”.

A compra de votos começou: este no vídeo é Maurício Lopes Fernandes Júnior, o “Da Lua”, empresário do ramo de tijolos e telhas em São Miguel do Guamá (PA), ameaçando os trabalhadores caso eles não votem em Jair Bolsonaro e prometendo R$ 200 em caso de vitória de Bolsonaro. pic.twitter.com/y341SIGWK3

— William De Lucca (@delucca) October 4, 2022

O rapaz foi autudo pela Justiça e, na semana passada, assinou um termo de ajuste de conduta junto ao MPT. Como reparação, o empresário foi obrigado a gravar um novo vídeo pedindo desculpas aos funcionários e divulgá-lo amplamente em suas redes sociais.

Além disso, ele também precisará pagar R$ 2 mil para cada um dos empregados, assinar a carteira de trabalho daqueles que não tinham o registro de trabalho em suas carteiras de trabalho, fornecer equipamentos de proteção individual e mais R$ 150 mil por dano moral coletivo.