Mourão sobre atos antidemocráticos: “Manifestações ordeiras”

Em publicação nas redes sociais, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) elogiou, nesta quarta-feira (2/11), as manifestações golpistas espalhadas pelo país contrárias à derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nas palavras do senador, “manifestações ordeiras, em justa indignação, são bem-vindas”. “Vemos nelas famílias, idosos, crianças… todos pessoas de bem”, completa.

Mourão também comentou o teor dos atos antidemocráticos, que atacam instituições e defendem intervenção militar no país. De acordo com o vice-presidente, “um golpe colocaria o país numa difícil situação perante a comunidade internacional”.

Ele defende, porém, que o “sentimento de frustração” é o que motiva os atos espalhados pelo país. “Mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do Lula”, ressalta.

O vice-presidente ainda manda um recado aos apoiadores: “Precisamos viver para lutar no dia seguinte”. “Está na hora de lançar um manifesto explicando isso e dizendo que temos força para bloquear as pautas puramente esquerdistas, além de termos total capacidade de retornarmos muito mais fortes em 2026”, completa.

Veja:

Brasileiros, há hoje um Sentimento de frustração, mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do @LulaOficial.

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 2, 2022

Atos antidemocráticos

Inconformados com a derrota do atual mandatário brasileiro nas eleições deste ano para Lula, os manifestantes e pedem intervenção para manter Bolsonaro no poder. Ao menos 19 unidades da Federação têm atos de bolsonaristas que não reconhecem o resultado das urnas.

Há registro de atos no Acre, Alagoas, Goiás, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo.

Artigo 142 da Constituição Federal

Com centenas de bandeiras do Brasil, apoiadores do presidente citam o artigo 142 da Constituição Federal, que regulamenta a ação das Forças Armadas em território nacional. A interpretação da regra, no entanto, é equivocada: a legislação brasileira proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”.

O papel constitucional ao qual se referem diz respeito ao artigo 142 da Constituição de 1988, que disciplina a função das Forças Amadas no país.

A declaração tem sido usada por brasileiros contrários ao presidente eleito para justificar uma espécie de autorização, ou legitimação constitucional, em que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”. Juristas e ministros, no entanto, condenam tal interpretação.