Mourão: “Golpe das Forças Armadas colocaria país em situação difícil”

O vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) usou as redes sociais, nesta quarta-feira (2/11), para comentar as manifestações realizadas por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) após a derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O senador eleito pelo Rio Grande do Sul afirmou que “um golpe” das Forças Armadas “coloca o país numa situação difícil perante a comunidade internacional”.

Mourão defende que o “sentimento de frustração” é o que motiva os atos espalhados pelo país. “Mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do Lula”, argumenta.

“Agora querem que as Forças Armadas deem um golpe e coloquem o País numa situação difícil perante a comunidade internacional”, prossegue, dizendo que  “as manifestações ordeiras, em justa indignação, são bem vindas”. “Vemos nelas famílias, idosos, crianças… todos pessoas de bem”, completa.

O senador eleito manda um recado aos apoiadores de Bolsonaro: “Precisamos viver para lutar no dia seguinte”. Mourão defendeu ainda que é preciso lançar um manifesto explicando que a direita tem “força para bloquear as pautas puramente esquerdistas” e voltar “muito mais fortes em 2026”.

Veja:

Brasileiros, há hoje um Sentimento de frustração, mas o problema surgiu quando aceitamos passivamente a escandalosa manobra jurídica que, sob um argumento pífio e decorridos 5 anos, anulou os processos e consequentes condenações do @LulaOficial.

— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) November 2, 2022

Atos antidemocráticos

Inconformados com a derrota do atual mandatário brasileiro nas eleições deste ano para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pedem intervenção para manter Bolsonaro no poder. Ao menos 19 unidades da Federação têm atos de bolsonaristas que não reconhecem o resultado das urnas.

Há registro de atos no Acre, Alagoas, Goiás, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima, Rondônia, Paraíba, Santa Catarina e São Paulo.

Artigo 142 da Constituição Federal

Com centenas de bandeiras do Brasil, apoiadores do presidente citam o artigo 142 da Constituição Federal, que regulamenta a ação das Forças Armadas em território nacional. A interpretação da regra, no entanto, é equivocada: a legislação brasileira proíbe intervenção militar sob pretexto de “restauração da ordem”.

O papel constitucional ao qual se referem diz respeito ao artigo 142 da Constituição de 1988, que disciplina a função das Forças Amadas no país.

A declaração tem sido usada por brasileiros contrários ao presidente eleito para justificar uma espécie de autorização, ou legitimação constitucional, em que o Exército, a Marinha e a Aeronáutica atuem como um “poder moderador”, caso sejam convocados para uma “intervenção militar” e para “manter a ordem”. Juristas e ministros, no entanto, condenam tal interpretação.