Moraes vê omissão e inércia da PRF e manda que BRs sejam desbloqueadas
Alexandre de Moraes ainda terminou multa ao Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal de R$ 100 mil por hora caso não cumpra decisão
atualizado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou, nesta segunda-feira (31/10), que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) adote “todas as medidas necessárias e suficientes” para desobstruir as rodovias bloqueadas. Em 20 estados, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) impediram o trânsito rodoviário após sua derrota nas eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser anunciada.
O ministro citou que a PRF foi “omissa” e “inerte” e determinou que o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal adote todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias sob pena de R$ 100 mil de multa por hora. A decisão ainda sugere que, caso não sejam cumpridas as determinações, há possibilidade de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência.
Ainda na noite desta segunda, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, convocou sessão plenária virtual extraordinária para que o colegiado analise a decisão monocrática de Alexandre de Moraes. A sessão terá início à 0h de terça-feira (1º/11), com término previsto para o mesmo dia, às 23h59.
Responsabilização dos omissos
Ainda sobre as autoridades, na decisão monocrática, Moraes intima o Ministro da Justiça, o Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, todos os Comandantes-gerais das Polícias Militares estaduais, o Procurador-Geral da República e os respectivos Procuradores-Gerais de Justiça de todos os Estados para que “tomem as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas”.
“No caso vertente, entendo demonstrado o abuso no exercício do direito de reunião direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para
Presidente e vice-Presidente da República”, diz a decisão.
“O quadro fático revela com nitidez um cenário em que o abuso e desvirtuamento ilícito e criminoso no exercício do direito constitucional de reunião vem acarretando efeito desproporcional e intolerável sobre todo o restante da sociedade, que depende do pleno funcionamento das cadeias de distribuição de produtos e serviços para a manutenção dos aspectos mais essenciais e básicos da vida social.”
Leia a decisão na íntegra:
Decisão Moraes by Júlia Portela on Scribd
MPF cobra ação
Também nesta segunda, o Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informe, no prazo de 24 horas, as providências adotadas para liberar as rodovias federais. A solicitação foi encaminhada ao diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques.
“Tendo em vista notícias veiculadas sobre o bloqueio das rodovias federais por caminhoneiros em todo o país, como forma de protesto aos resultados das eleições para presidente do Brasil, solicito a vossa excelência informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela Polícia Rodoviária Federal para garantir a manutenção do fluxo nas rodovias federais, dentre elas a relação completa dos bloqueios e as respectivas ações empreendidas pelo órgão em cada caso”, diz a determinação do MPF.
Pontos de bloqueio
Caminhoneiros bolsonaristas se reuniram nas principais rodovias do país, no início da madrugada desta segunda-feira (31/10), como uma forma de protesto contra o resultado das urnas, que atestaram a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
Os bloqueios realizados pelos caminhoneiros se concentram em 20 estados da Federação e contam com 236 pontos fechados nas rodovias federais que cortam o país, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
No fim da manhã desta segunda, a Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para garantir liminares com o intuito de acabar com os bloqueios realizados por apoiadores do atual presidente.
Segundo a PRF, ocorrem ou ocorreram bloqueios nos seguintes estados: Alagoas, Amazonas, Acre, Rio Grande do Norte, Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Roraima, Maranhão, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Ceará, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia, Paraná, Pará, Tocantins e Rio de Janeiro.
Em São Paulo, manifestantes interditaram a Marginal Tietê no sentido Ayrton Senna. Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), a ação teve início por volta das 15h30. Uma das faixas está liberada, mas outras duas seguiam fechadas até a noite desta segunda.
