Moraes sobre polêmica em relatório das Forças Armadas: “Acabou”

Após o Ministério da Defesa emitir, nesta quinta-feira (10/11), novo comunicado tratando do relatório sobre as urnas eletrônicas, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, comentou o tema. A Defesa anunciou, em seu site, que a nota veiculada na noite de quarta-feira (9/11), na qual se confirmou que não houve fraude no pleito eleitoral, foi “distorcida”.

Mesmo sem apontar qualquer inconsistência ou defeito, as Forças Armadas afirmaram que existe “possibilidade” de fraude nas urnas. O pedido de investigação feito por eles questiona o Teste Público de Segurança, no qual o código-fonte do equipamento fica aberto para entidades fiscalizadoras o aperfeiçoarem. Em nenhum momento, o órgão questiona o resultado das eleições ou diz qual o problema no evento de transparência.

Diante das duas notas da Defesa, Moraes foi questionado por jornalistas no TSE se a polêmica não acaba. Moraes respondeu: “Já acabou faz tempo”. Na quarta-feira, inclusive, o TSE agradeceu a auditoria das Forças Armadas e considerou que o documento apresentado “não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

O documento do Ministério da Defesa não destacou elementos que indicassem possibilidade de fraude no pleito do último dia 30 de outubro. Por meio de votação nas urnas eletrônicas, a população brasileira elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como o próximo presidente da República.

Na nova nota, a Defesa escreveu: “Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9/11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos”.

Em outras palavras, as Forças Armadas apenas reforçaram as constatações que já tinham sido feitas e divulgadas por meio de ofício, no qual levantam hipóteses e circunstâncias sobre eventuais fraudes, mas não apresentam provas.

Veja a íntegra da nota:

Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9/11), ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação, embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade da existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022. Ademais, o relatório indicou importantes aspectos que demandam esclarecimentos. Entre eles:

– houve possível risco à segurança na geração dos programas das urnas eletrônicas devido à ocorrência de acesso dos computadores à rede do TSE durante a compilação do código-fonte;

– os testes de funcionalidade das urnas (Teste de Integridade e Projeto-Piloto com Biometria), da forma como foram realizados, não foram suficientes para afastar a possibilidade da influência de um eventual código malicioso capaz de alterar o funcionamento do sistema de votação; e

– houve restrições ao acesso adequado dos técnicos ao código-fonte e às bibliotecas de software desenvolvidas por terceiros, inviabilizando o completo entendimento da execução do código, que abrange mais de 17 milhões de linhas de programação.

Em consequência dessas constatações e de outros óbices elencados no relatório, não é possível assegurar que os programas que foram executados nas urnas eletrônicas estão livres de inserções maliciosas que alterem o seu funcionamento.

Por isso, o Ministério da Defesa solicitou ao TSE, com urgência, a realização de uma investigação técnica sobre o ocorrido na compilação do código-fonte e de uma análise minuciosa dos códigos que efetivamente foram executados nas urnas eletrônicas, criando-se, para esses fins, uma comissão específica de técnicos renomados da sociedade e de técnicos representantes das entidades fiscalizadoras.

Por fim, o Ministério da Defesa reafirma o compromisso permanente da Pasta e das Forças Armadas com o Povo brasileiro, a democracia, a liberdade, a defesa da Pátria e a garantia dos Poderes Constitucionais, da lei e da ordem.