Moraes permite que PF e PRF divulguem dados sobre crimes eleitorais
Despacho do ministro Alexandre de Moraes afirma que informações referentes aos boletins não afetam “o córtex dos dados de segurança”
atualizado
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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, liberou a divulgação das informações sobre as operações da Polícia Federal (PF) e Polícia Rodoviária Federal (PRF). No despacho, o ministro afirma que essas divulgações “não atingem o córtex de dados de segurança”.
O despacho vai na esteira da proibição anterior da PF de divulgar seu boletim sobre as operações realizadas no país de compra de votos e boca de urna. De acordo com as informações, 500 mil agentes de segurança estão nas ruas para “manter a ordem” durante o pleito.
“Chamo o feito à ordem para esclarecer que as divulgações de resultados de operações por parte da Polícia Federal, relacionadas às eleições, não atingem o sistema cortéx de dados de segurança, utilizado pela Polícia Federal, nem mesmo aqueles monitorados a partir do Centro Integrado de Comando e Controle”, destaca o despacho de Moraes.
Em nota, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que a decisão de Moraes se refere “somente as divulgações de operações específicas com imagens e entrevistas que possam influenciar no pleito eleitoral” e não se trata dos dados dos boletins da PF e PRF.
“Nesse sentido, é equivocada a nota divulgada pelo Ministério da Justiça neste domingo (30/10) que afirmava que estariam proibidas ações sobre prevenção e repressão a crimes eleitorais”, completa a nota do TSE.
Anderson Torres, ministro da Justiça e Segurança Pública, foi às redes sociais afirmar que o primeiro boletim do dia, às 09h já estaria divulgado. No caso, a nota oficial da PF sobre a proibição.
Até às 10h45 deste domingo, a PF não divulgou nenhum boletim sobre ações envolvendo crimes eleitorais.
Primeiro boletim de hoje das operações #Eleicoes2022 , segundo turno ! https://t.co/z2laWSYksX
— Anderson Torres (@andersongtorres) October 30, 2022
Transporte público
As operações que envolvam transporte público de eleitores neste domingo (30/10), no entanto, seguem proibidas. Após pedido do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), o ministro Alexandre de Moraes impediu ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF) nessa questão. Caso a decisão não seja obedecida, pode haver responsabilização criminal dos diretores-gerais das corporações.
Durante o sábado (29/10), o próprio Moraes pediu à PF e à PRF detalhes sobre as ações de combate a crimes eleitorais. E o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o ministro da Justiça, Anderson Torres, preste esclarecimento sobre o uso das corporações em operações relacionadas às eleições às vésperas do segundo turno.
