Moraes dá 48 horas para Defesa entregar suposta auditoria nas urnas
Presidente do TSE atendeu ao pedido do Rede Sustentabilidade. Decisão estabelece que documentos sobre eventual auditoria sejam apresentados
atualizado
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O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Ministério da Defesa apresente cópia de documentos sobre eventual auditoria feita nas urnas eletrônicas durante o primeiro turno das eleições de 2022. A decisão atende a pedido protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade.
Na ação, a sigla argumenta que o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, atacou o processo eleitoral, ao defender, durante uma live, a realização de auditoria privada nas urnas, além da tradicionalmente conduzida pela Justiça Eleitoral.
No documento, ao qual o Metrópoles teve acesso, o magistrado pede esclarecimentos e justifica sua decisão diante da necessidade de avaliar se a conduta da pasta pode configurar desvio de finalidade e abuso de poder.
“As notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”, escreveu Moraes.
O presidente do TSE estabelece o prazo de 48 horas para a entrega dos documentos. O magistrado determina ainda que a pasta da Defesa deverá informar qual foi a fonte de recursos gastos com a auditoria, e estipula o prazo de cinco dias para que o presidente Jair Bolsonaro apresente os esclarecimentos solicitados.
Ação apresentada pela Rede
Na ação, a legenda se baseia em uma transmissão ao vivo, veiculada em 5 de maio de 2022, em que o mandatário sugere a contratação de auditoria privada para a fiscalização do processo eleitoral de 2o22.
Sob argumento de que se trata de fato grave que desacredita o sistema eleitoral, a Rede também alega que “são recorrentes e inúmeros os ataques direcionados à legitimidade do sistema eleitoral, inclusive com a finalidade de instigar as Forças Armadas na indevida função de Poder Moderador”.
“Essa pretensão de envolvimento desvirtuado e direto das Forças Armadas no pleito eleitoral vem sendo instrumentalizada concretamente por meio de inúmeras ‘sugestões’ feitas este Tribunal, a maior parte delas infundadas e sem qualquer suporte técnico, com o pretenso fim de dar maior confiabilidade ao sistema, sem nenhuma vulnerabilidade efetivamente apontar”, diz o documento.
O presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), voltou a atacar, na segunda-feira (17/10), o sistema eletrônico de votação brasileiro. Mesmo citando a participação das Forças Armadas na Comissão de Transparência Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele avaliou que não existe “sistema impenetrável” e classificou as urnas como “ultrapassadas”.
