“LulaFlix”: TSE nega pedido para remover site que faz críticas a Lula

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negaram pedido da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tirar do ar o canal no YouTube chamado de “LulaFlix“, que reúne publicações negativas sobre o petista. O canal, no entanto, deve fazer alterações em sua composição para identificar claramente que o conteúdo nele publicado se trata de campanha eleitoral. Os ajustes devem ser feitos em 24 horas. A multa por descumprimento é de R$ 10 mil.

Embora tenha negado a exclusão do canal, o TSE determinou remoção do vídeo que associa Lula ao “kit gay”. Assim como determinou, em setembro, a exclusão de vídeo, do mesmo canal, que associava Lula ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

O plenário referendou decisão liminar da ministra Maria Claudia Bucchianeri que manteve o canal, ligado à campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), com ajustes feitos por voto divergente do ministro Ricardo Lewandowski.

Bucchianeri negou pedido feito por meio de representação da coligação do candidato Lula para exclusão completa do canal por esse ser “um verdadeiro buffet de fake news”. O ministro Lewandowski concordou que o canal deve ser mantido, mas acrescentou ao voto o pedido de alterações no site, em 24 horas. Além disso, a divergência também determinou a remoção do vídeo conhecido como “kit gay”.

Voto da relatora

A ministra Maria Claudia considerou que não há plausibilidade jurídica para “derrubada de um canal inteiro na plataforma YouTube, a partir da genérica afirmação de que todo conteúdo ali postado, impugnado de forma meramente exemplificativa, seria ilegal, a ponto de excepcionalizar a regra geral de atuação sempre cirúrgica no debate eleitoral”, disse.

“Apliquei um entendimento que apliquei em outros casos. Não é a primeira vez que uma parte tenta impugnar sites inteiros, sem impugnar um a um. Não possível impugnar um site inteiro com base em amostragem”, afirmou a ministra em seu voto.

Maria Clara Bucchianeri analisou ainda que o endereço não foi declarado pela campanha de Bolsonaro à Justiça Eleitoral. Além disso, afirmou que não ser possível a derrubada de um canal inteiro do YouTube. Para ela, para que o PT conseguisse provar que todos os conteúdos do site são negativos, deveria “explorar o teor de cada um desses vídeos, indicando concretamente as razões pelas quais defende a respectiva ilegalidade”.

“Deixo em aberto a possibilidade de encaminharem as URLs de cada vídeo, mas não posso impugnar o site inteiro, que pode ter conteúdos verídicos e lícitos. São dois conteúdos por amostragem impugnados e trazidos na peça, mas também sem URL”, considerou a ministra em seu voto.

LulaFlix

O canal LulaFlix foi o responsável por ligar o nome de Lula à facção criminosa PCC e publicou ao menos 150 conteúdos com matérias jornalísticas contra Lula.

O site foi criado em 30 de agosto de 2022, contendo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da campanha de Jair Messias Bolsonaro. Apesar disso, o endereço não consta entre os sites oficiais de Bolsonaro registrados no TSE.