Ligue 180 abre canal de denúncia de violência política contra a mulher

A Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 abriu um canal exclusivo de denúncia de violência política ou eleitoral contra mulheres.

O serviço gratuito pode ser acionado por meio de ligação, site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, aplicativo Direitos Humanos, Telegram (digitar na busca “Direitoshumanosbrasil”) e WhatsApp (61-99656-5008). O atendimento está disponível 24h por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

O anúncio foi feito pelo Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos na tarde desta quinta-feira (14/7).

Violência política contra a mulher é quando impedem, dificultam ou restringem os direitos políticos. “As denúncias têm o intuito de prevenir, reprimir e combater a prática criminosa”, afirmou a pasta, em nota.

De acordo com a legislação, são garantidos os direitos de participação política da mulher; vedadas a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo ou de raça no acesso às instâncias de representação política e no exercício de funções públicas; e assegurada a participação de mulheres em debates eleitorais proporcionalmente ao número de candidatas às eleições.

Quem comente o crime está sujeito a pena de reclusão de um a quatro anos e multa por “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo”.

A punição é aumentada em um terço se o crime é cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos e/ou com deficiência.

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