Empresa é multada em R$ 80 mil por irregularidades em pesquisa
A decisão do TSE considerou que houve “multiplas irregularidades” no processo de registro, que coletou dados sobre intenções de voto em MG
atualizado
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou à consultoria Futura Inteligência o pagamento de uma multa no valor de R$ 80 mil por irregularidades em pesquisa de intenção de voto para a Presidência da República, encomendada pela corretora Modal.
A decisão da ministra Maria Claudia Bucchianeri acolheu o pedido da Coligação Brasil da Esperança, que já tinha conseguido suspender da divulgação do levantamento por meio de tutela de urgência.
A decisão considerou que houve “múltiplas irregularidades” no processo de registro. Apesar de coletar dados sobre o cargo de presidente, a pesquisa foi registrada somente para levantamento das intenções de voto para governador e senador em Minas Gerais.
Além disso, no cabeçalho do formulário submetido ao TSE diz tratar-se de “uma pesquisa sobre assuntos políticos de São Paulo”, ao mesmo tempo em que consta no questionário perguntas sobre o eleitorado no Rio de Janeiro.
“O cenário, portanto, é de variadas irregularidades na pesquisa, a revelar descompromisso não apenas com a legislação eleitoral, mas, também, com a própria integridade dos resultados ao final obtidos, em comportamento que, ao fim e ao cabo, culmina por comprometer a confiança na integralidade dos institutos de pesquisa”, destaca a decisão.
Na ação, a empresa reconheceu que houve um erro no momento de aplicar os questionários no registro da pesquisa, mas que, durante a consulta, foram coletados os dados relativos ao estado de Minas Gerais e, não, do Rio de Janeiro.
A Futura também alegou que “inexiste qualquer elemento de que a pesquisa divulgada tenha sido elaborada de forma fraudulenta”.
Na decisão, a ministra também intimou o Ministério Público Eleitoral para apurar uma suposta prática de divulgação de pesquisa fraudulenta.
