Em carta, Fiesp defende a integridade do sistema eleitoral brasileiro

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) lançará, nesta sexta-feira (5/4), um manifesto em defesa da democracia. O texto conta com a assinatura de 107 entidades de diversos setores, como empresários, universidades, organizações não governamentais (ONGs) e centrais sindicais.

O texto reitera o compromisso dos signatários com “a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto”. Além disso, demonstra apoio à independência dos Três Poderes e a importância do Supremo Tribunal Federal (STF) para a democracia brasileira.

“As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições”, declara um trecho do manifesto.

O manifesto, intitulado como “Em Defesa da Democracia e da Justiça”, é o segundo documento público lançado em defesa da democracia após o presidente Jair Bolsonaro (PL) atacar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas em encontro com embaixadores no Palácio do Planalto.

A Fiesp convidou todos os candidatos à presidência a assinarem o manifesto. Entretanto, apenas o presidente Bolsonaro se negou a assinar a carta. O conteúdo do manifesto será lido no dia 11 de agosto, mesmo dia em que o texto em defesa da democracia da Universidade de São Paulo (USP) será lido.

Os candidatos à presidência que assinaram o manifesto são: Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB) e Luiz Felipe D’Avila (Novo). Entre as demais entidades estão a Câmara Americana de Comércio (Amcham), Greenpeace e a Fundação Fernando Henrique Cardoso.

Leia a íntegra do manifesto:

“Em Defesa da Democracia e da Justiça”

No ano do bicentenário da Independência, reiteramos nosso compromisso inarredável com a soberania do povo brasileiro expressa pelo voto e exercida em conformidade com a Constituição.

Quando do transcurso do centenário, os modernistas lançaram, com a Semana de 22, um movimento cultural que, apontando caminhos para uma arte com características brasileiras, ajudou a moldar uma identidade genuinamente nacional.

Hoje, mais uma vez, somos instigados a identificar caminhos que consolidem nossa jornada em direção à vontade de nossa gente, que é a independência suprema que uma nação pode alcançar. A estabilidade democrática, o respeito ao Estado de Direito e o desenvolvimento são condições indispensáveis para o Brasil superar os seus principais desafios. Esse é o sentido maior do Sete de Setembro neste ano.

Nossa democracia tem dado provas seguidas de robustez. Em menos de quatro décadas, enfrentou crises profundas, tanto econômicas, com períodos de recessão e hiperinflação, quanto políticas, superando essas mazelas pela força de nossas instituições.

Elas foram sólidas o suficiente para garantir a execução de governos de diferentes espectros políticos. Sem se abalarem com as litanias dos que ultrapassam os limites razoáveis das críticas construtivas, são as nossas instituições que continuam garantindo o avanço civilizatório da sociedade brasileira.

É importante que os Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário – promovam, de forma independente e harmônica, as mudanças essenciais para o desenvolvimento do Brasil.

As entidades da sociedade civil e os cidadãos que subscrevem este ato destacam o papel do Judiciário brasileiro, em especial do Supremo Tribunal Federal, guardião último da Constituição, e do Tribunal Superior Eleitoral, que tem conduzido com plena segurança, eficiência e integridade nossas eleições respeitadas internacionalmente, e a todos os magistrados, reconhecendo o seu inestimável papel, ao longo de nossa história, como poder pacificador de desacordos e instância de proteção dos direitos fundamentais.

A todos que exercem a nobre função jurisdicional no país, prestamos nossas homenagens neste momento em que o destino nos cobra equilíbrio, tolerância, civilidade e visão de futuro.

Queremos um país próspero, justo e solidário, guiado pelos princípios republicanos expressos na Constituição, à qual todos nos curvarmos, confiantes na vontade superior da democracia. Ela se fortalece com união, reformando o que exige reparos, não destruindo; somando as esperanças por um Brasil altivo e pacífico, não subtraindo-as com slogans e divisionismos que ameaçam a paz e o desenvolvimento almejados.

Todos os que subscrevem este ato reiteram seu compromisso inabalável com as instituições e as regras basilares do Estado Democrático de Direito, constitutivas da própria soberania do povo brasileiro que, na data simbólica da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, estamos a celebrar.