Cota e mais dinheiro do Fundão: os incentivos para mulheres na eleição

À medida que o ano avança e as eleições se aproximam, partidos tentam se adaptar às últimas mudanças legislativas promovidas pelo Congresso Nacional. Entre as alterações que começam a valer em 2022, consta o dispositivo que busca incentivar a participação feminina nas disputas para cargos no Executivo e no Legislativo.

Uma das alternativas implementadas para driblar o conservadorismo partidário é a contagem em dobro dos votos de candidaturas femininas para fins de distribuição das verbas referentes ao Fundo Eleitoral, o “Fundão”, entre as siglas. Na prática, a medida incentiva as legendas a filiarem e lançarem mais mulheres na disputa, uma vez que, quanto mais votos conseguirem, maior será a parcela “abocanhada” pelo respectivo partido.

Criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) proibir a doação de empresas às campanhas políticas, o Fundo Eleitoral é formado por recursos do Tesouro Nacional repassados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que distribui o montante às legendas.

Mais do que votos em dobro para efeitos de divisão do Fundão, o Congresso Nacional também aprovou a obrigatoriedade de os partidos preencherem com mulheres, no mínimo, 30% de suas candidaturas a todos os cargos em disputa.

O mesmo percentual também será considerado na distribuição de recursos destinados à campanha. Isto é, 30% do dinheiro deverá ser utilizado, exclusivamente, para financiar candidaturas femininas.

As mulheres ainda terão 30% do tempo de propaganda eleitoral do partido reservado, independentemente do número de candidaturas.

Quais os efeitos práticos?

Para se ter uma ideia do desafio a ser enfrentado pelas candidatas nas próximas eleições, atualmente, apenas 77 dos 513 assentos da Câmara dos Deputados são ocupados por parlamentares mulheres – o que equivale a 15% do total das cadeiras. O panorama é semelhante no Senado: só 13 dos 81 assentos são ocupados por senadoras (16%). Outro exemplo é a corrida presidencial, na qual as duas únicas pré-candidaturas femininas, até o momento, são da senadora Simone Tebet (MDB-MS) e de Vera Lúcia, do PSTU.

A expectativa dos legisladores é que os dispositivos sejam capazes de driblar essa disparidade, e induzam a um aumento de pelo menos 18% no número de mulheres eleitas como deputadas ou senadoras, por exemplo.

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Celina Leão (PP-DF), prevê, como efeito prático das novidades na legislação eleitoral, um Parlamento menos desigual em gênero, já na próxima legislatura.

“Na eleição de 2020, os partidos não tiveram tempo para se organizar e aplicar as candidaturas femininas. O recurso existia, mas os partidos não se organizaram. Tivemos um ótimo desempenho de mulheres eleitas, mas, se tivéssemos mais tempo, teríamos um número ainda maior de mulheres. Minha previsão, para este ano, é que vamos conseguir ampliar a bancada feminina na Câmara Federal”, avaliou.

Bancadas exclusivamente femininas

O cargo de liderança ocupado pela deputada brasiliense é relativamente novo e decorre da pressão das parlamentares por maior representatividade no colégio de líderes. No Congresso, foi só no ano passado que o Senado instituiu uma bancada exclusivamente feminina.

Além do caráter simbólico, a criação de uma bancada feminina tem cunho regimental. Na prática, significa que as parlamentares mulheres têm um assento no colégio de líderes, participam da discussão das pautas de votações e, em plenário, podem exercer o direito do tempo maior de fala para a liderança, bem como orientar a respectiva bancada na votação de projetos de lei.

“Este é um avanço, com certeza. Para se ter ideia, nós da bancada feminina aprovamos mais de 120 projetos desde o início da minha gestão. É uma aprovação recorde na legislatura. Conseguimos consolidar um trabalho de votar não só pautas femininas, mas de interesse nacional. Não precisamos de tratamento diferente, mas, sim, igualitário”, defendeu a parlamentar.

Leão destaca que a criação das bancadas também permitiu maior engajamento de servidoras nas discussões legislativas. “Temos uma estrutura consolidada que ampliou o número de mulheres participantes, porque, no dia que a Celina não estiver mais na coordenação, teremos uma memória e teremos quem pavimente o caminho para a nova líder”, completou.

Aquém do esperado

Apesar de considerar os dispositivos um avanço na legislação, a consultora política Barbara Furiati, da BaseLab, acredita que outras medidas teriam maior eficácia para ampliar a participação feminina nos pleitos eleitorais. “Precisamos de muito mais. O Brasil tem uma das menores representatividades femininas do planeta. O Paquistão tem maior representatividade que o Brasil”, afirmou.

“Não acho que a gente ter um maior número de candidatas signifique, necessariamente, que teremos mais mulheres eleitas. É preciso entender o quanto disso virará efetivamente mulheres eleitas, o que consiste em uma conta complicada. Um país com apenas 12% de mulheres eleitas mostra que o que a gente já faz não é o suficiente”, prosseguiu a especialista.

Para a cientista política, as mudanças na legislação “ainda são muito basilares”. “Só teremos mais candidaturas de mulheres porque os partidos foram obrigados a atingirem o mínimo previsto para investimento nestas candidaturas. Eu defendo a reserva de vagas e as demais medidas, mas precisamos entender que tudo isso é muito basilar num país com um eleitorado do tamanho do Brasil, que é majoritariamente feminino.”

“Precisamos entender a importância da participação da mulher no contexto político, uma vez que é comprovado que a própria atividade legislativa, por exemplo, muda conforme a proporção de homens e mulheres no Parlamento. Um homem candidato requer muito planejamento; uma mulher candidata requer muito grito, muita luta”, finalizou Bárbara.