Eleições 2022: veja o que pré-candidatos dizem sobre o teto de gastos
Regra que limita crescimento de despesas públicas divide opiniões entre os principais pré-candidatos à Presidência da República hoje
atualizado
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A nove meses das eleições presidenciais, candidatos começam a revelar seus planos econômicos. Uma das pautas de maior relevância, e grande preocupação do mercado financeiro, é o destino do teto de gastos. O dispositivo criado durante o governo de Michel Temer, em 2016, para dar previsibilidade às contas públicas, arranca opiniões distintas entre os presidenciáveis. Até a publicação desta reportagem, o “placar” entre os cinco pré-candidatos com maior destaque nas pesquisas está 3 x 2 contra a manutenção da regra.
Enquanto o governo Bolsonaro, por insistência do ministro Paulo Guedes (Economia), defende o mecanismo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ciro Gomes (PDT) já sinalizaram ser contrários ao atual modelo. Ambos sabem que o tema é fundamental para definir o apoio de investidores na corrida presidencial, e mesmo assim sustentam que a regra é “cruel” diante da crise econômica promovida pela pandemia de Covid-19.
Lula chegou a criticar o sistema pelo seu Twitter em outubro. “Quando você dá R$ 1 bilhão para o rico é investimento, e quando você dá R$ 300 para o pobre é gasto?! Nós vamos revogar esse teto de gastos”, escreveu na rede social em referência ao Auxílio Brasil, cuja viabilidade era discutida na época, antes da aprovação da PEC dos Precatórios.
Ciro Gomes concorda com esse diagnóstico. Também no ano passado, o economista mais próximo ao pré-candidato, Nelson Marconi, manifestou em entrevistas que o teto precisa de mudanças, porque, analisa, da forma como está prejudica o crescimento do país, criando problemas para a implementação de políticas sociais e de infraestrutura.
Na mesma linha, recentemente, o assessor econômico do presidenciável Sergio Moro (Podemos), o economista Affonso Celso Pastore, foi além e disse para a Folha de S.Paulo que a regra que limita o aumento das despesas à inflação está “morta”. Segundo ele, o teto foi “destruído” e é necessário um novo modelo para garantir a responsabilidade fiscal do país.
Pastore reconhece, entretanto, que o dispositivo trouxe mais benefícios do que prejuízos. “Enquanto existiu a esperança de que reformas levariam ao controle dos gastos, o teto trouxe apenas benefícios. Para que o país cresça, é preciso responsabilidade fiscal”, afirmou.
Do outro lado, o PSDB mantém a simpatia pelo teto de gastos. Na semana passada, o pré-candidato da sigla e governador de São Paulo, João Doria, lançou uma carta em defesa da ferramenta.
O texto é assinado pelos economistas Ana Carla Abraão, Henrique Meirelles, Vanessa Rahal Canado e Zeina Latiff, que compõem a equipe econômica da campanha tucana. Eles argumentam que a medida é essencial para conter o crescimento da dívida pública, mas que ela não deve ser adotada no longo prazo.
Em seguida, os especialistas apontam iniciativas em estudo para garantir o cumprimento da regra até 2026 (quando a legislação determina revisão dos limites do teto de gastos). Veja:
- Revisão das emendas parlamentares
- Revisão do seguro-defeso e abono salarial
- Promover uma reforma administrativa que reduza o número de carreiras e aumente o prazo para a chegada no topo delas
- Rever as regras de seguro-desemprego e do FGTS, para eliminar as sobreposições de benefícios
- Reformar as práticas jurídicas da União para reduzir condenações (e precatórios)
- Continuar programas de auditoria de benefícios assistenciais e previdenciários concedidos
Guedes e o teto de gastos
O ministro Paulo Guedes travou uma batalha com o mercado financeiro, no ano passado, ao dizer que seria necessário furar o teto para pagar a fatura integral dos R$ 89 bilhões em precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça.
Em busca da reeleição, foi feito um esforço da equipe econômica e da ala política do governo para aprovar a PEC dos Precatórios, que abriu espaço de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022 e serviu para bancar parte dessas dívidas judiciais e o Auxílio Brasil (ex-Bolsa Família) de R$ 400. Críticos interpretaram a manobra como um desrespeito à regra de gastos.
Na época, Guedes defendeu que haveria uma eventual “licença” para furar o teto em prol dos prejudicados economicamente pela pandemia. A declaração, entretanto, causou várias baixas em sua equipe. O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e o secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, pediram demissão de seus cargos ao ministro.
A secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e o secretário adjunto do Tesouro Nacional, Rafael Araújo, também pediram exoneração de seus cargos, alegando razões pessoais.
Funchal já havia sinalizado que deixaria o cargo se tivesse de assinar “alguma” medida que envolvesse a liberação de recursos fora da regra de gastos.
