Defesa de Bolsonaro diz ao TSE que não houve “fins eleitorais” em 7/9

A defesa do presidente Jair Bolsonaro (PL) se pronunciou em ação que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que acusa o também candidato à reeleição de usar o 7 de setembro como “comício eleitoral”. Os advogados defenderam que “não houve usurpação ilegal, para fins eleitorais, das comemorações do Bicentenário da Independência”, disseram dentro da ação.

Segundo as alegações da defesa, “as comemorações do evento cívico, de importância histórica, ocorreram de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial. Ocorreram desfiles e comemorações majoritariamente militares, de forma protocolar. E não foram produzidos e empreendidos, nesta fase, discursos e comportamentos político-eleitorais típicos de campanhas”.

Veja:

As justificativas ocorreram dentro de pedido da coligação Brasil da Esperança – PT, PV, PCdoB, PSol, Rede, PSB, Solidariedade, Avante, Agir e Pros – que acusou o presidente de transformar as solenidades do Dia da Independência em comício eleitoral.

Devido ao pedido, na noite de sábado (10/9) o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou que Bolsonaro e o seu candidato a vice-presidente, general Walter Braga Netto, deixassem de usar na propaganda eleitoral imagens do 7 de Setembro.

A defesa afirmou que as propagandas já foram retiradas ao ar, mas pediu reconsideração. Ainda alegou que “Apenas após o encerramento da agenda oficial – com o término factual e jurídico do desfile, é que, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato. Da mesma forma que outros candidatos poderiam ter feito, naquele exato momento e ao longo de todo o dia”, disseram os advogados em defesa de Bolsonaro.

Leia na íntegra:

Petição defesa de Jair Bolsonaro by Manoela Alcântara on Scribd

Outros questionamentos

Nesta terça-feira (13/9), o TSE vai analisar outras duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o presidente Jair Bolsonaro e Braga Netto. Os ministros decidem sobre acusações de possível abuso de poder político e econômico, além de uso indevido dos meios de comunicação, nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil, realizadas no dia 7 de setembro, em Brasília e no Rio de Janeiro.

A coligação Brasil da Esperança e a candidata à Presidência da República Soraya Thronicke (União) acusam Bolsonaro e Braga Netto de usarem as festividades cívicas para promover as próprias candidaturas.

A ação ajuizada por Thronicke pede também a responsabilização do Diretório Nacional do PL e da coligação Pelo Bem do Brasil (PL/Republicanos/PP).

Empresários

Outra Aije movida pela coligação Brasil da Esperança tem entre os acusados o atual vice-presidente, Hamilton Mourão (Republicanos), candidato ao Senado Federal pelo Rio Grande do Sul, o pastor Silas Malafaia e o empresário Luciano Hang. Ambas as ações pedem a declaração de inelegibilidade e a cassação dos registros de candidatura ou dos diplomas das pessoas envolvidas.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator das Aijes, ministro Benedito Gonçalves, deferiu parcialmente os pedidos feitos nas liminares. Ele determinou que Bolsonaro e Braga Netto cessassem a veiculação de materiais de propaganda eleitoral com imagens capturadas durante os atos de Brasília e do Rio, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil. Agora, as decisões foram submetidas ao plenário para referendo.

Ações contra Lula

A pauta de julgamentos conta ainda com duas representações relatadas pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, que deverão ser examinadas em conjunto, por tratarem da mesma temática. Ambas debatem se o candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou propaganda eleitoral antecipada com pedido explícito de voto no ato público “Vamos juntos pelo Brasil e pelo Piauí”.

O evento ocorreu em 3 de agosto deste ano, na cidade de Teresina (PI). Uma das representações foi proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e, a outra, por Luiz Felipe Chaves D’Avila (Novo), que concorre a presidente da República.

A terceira representação a ser examinada pela Corte Eleitoral foi ajuizada pelo Diretório Nacional do PL também contra Lula. A sigla afirma que no dia 21 de julho, em Recife (PE), o PT e o político realizaram propaganda eleitoral antecipada no ato público denominado “Vamos juntos pelo Brasil”.

Segundo o PL, o candidato ainda teria realizado propaganda eleitoral negativa em detrimento do adversário e também pré-candidato Jair Bolsonaro. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da representação.