Cotas, federações e combate às fake news: as novidades das eleições
Eleições de 2022 serão as primeiras com cotas raciais. Horário de votação será um só em todo o país
atualizado
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Já tendo passado por uma experiência eleitoral em meio à pandemia, nas eleições municipais de 2020, o país se prepara para ir às urnas em outubro com mudanças que vão além da máscara e do álcool em gel. Entre as principais novidades do pleito de 2022, está a possibilidade de as siglas se unirem em federações, alianças entre partidos que têm afinidade política.
Este será o primeiro pleito geral em que não haverá mais as coligações para eleições proporcionais de deputados federais, estaduais e distritais. Diferentemente do que ocorria com as coligações, extintas desde as eleições municipais de 2020, nas federações os partidos têm a obrigação de permanecer unidos ao menos pelo período de quatro anos.
A expectativa é de que o número de partidos com representantes no Congresso seja reduzido. Isso porque o fim das coligações vem junto com a cláusula de barreira: sem atingir determinados patamares de votação, que vão se tornando mais rígidos a cada eleição, um partido perde acesso ao fundo partidário e vê a atuação parlamentar restrita.
Partidos com poucos parlamentares, sob o risco de não conseguirem acessar o fundo partidário ou de terem mais dificuldades no Parlamento por causa da cláusula – como PCdoB e Rede –, se movimentaram em 2021 com o objetivo de garantir uma saída para o fim das alianças que evitasse as possíveis distorções das coligações e, ao mesmo tempo, mantivesse a possibilidade de sobrevivência institucional de siglas com histórico de atuação e programas definidos. O formato que passou a ser defendido, e acabou aprovado, é justamente a federação partidária.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estipulou que, na propaganda para eleição majoritária, as federações serão obrigadas a informar quais legendas de todos os partidos políticos as integram.
Veja abaixo outras novidades:
“Candidatos e candidatas”
Em meio a debates em vários estados e no Supremo Tribunal Federal (STF) em torno da linguagem neutra, o TSE decidiu adotar linguajar mais inclusivo em resoluções. Ao apresentar regras, prazos e definições para o pleito, a Corte Eleitoral passou a utilizar “candidatos e candidatas” em vez do masculino genérico “candidatos”.
A Corte Eleitoral, inclusive, produziu um guia para viabilizar a adoção de uma escrita inclusiva e representativa nos diálogos e nas produções escritas e visuais da Justiça Eleitoral: o Guia de linguagem inclusiva para flexão de gênero: aplicação e uso com foco em comunicação social.
Proibição de disparos em massa
Depois de o pleito de 2018 ter registrado uma grande propagação de fake news, o TSE se prepara para entrar numa campanha com mais munição contra as informações enganosas.
Uma das medidas que começa a valer neste ano é a proibição dos disparos em massa por aplicativos de mensagens, como o WhatsApp. O disparo em massa é o envio, compartilhamento ou encaminhamento de um mesmo conteúdo, ou de variações deste, para um grande volume de usuárias e usuários.
Na última eleição presidencial, a campanha do então candidato Jair Bolsonaro foi acusada de promover disparos em massa com ataques aos adversários. Uma investigação sobre a prática de abuso do poder econômico e uso indevido do WhatsApp foi conduzida pelo TSE, mas os ministros entenderam que não havia provas sobre consequências dos disparos em massa de mensagens e rejeitaram a cassação da chapa, porém, aprovaram novas regras explícitas.
Outro assunto relacionado às redes sociais, o impulsionamento de conteúdo na internet será permitido a partir da pré-campanha, desde que as empresas estejam previamente cadastradas na Justiça Eleitoral. Não pode haver pedido explícito de votos e o limite de gastos deve ser respeitado.
Acre vai votar mais cedo
O TSE também decidiu adotar o fuso horário de Brasília para votação em todo o país, o que vai levar as urnas a fecharem às 17h, segundo o relógio da capital federal. A maior parte do país vai seguir com horário de votação entre 8h e 17h, mas há exceções nas seguintes localidades:
- Amazonas, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul: votação das 7h às 16h;
- Acre: votação das 6h às 15h; e
- Fernando de Noronha: votação das 9h às 18h.
Como consequência dessa adaptação, os vencedores das eleições nacionais serão conhecidos mais cedo. Até o último pleito, era necessário aguardar o fechamento das urnas no Acre (dois fusos a menos em relação a Brasília) antes de começar a divulgar a apuração dos votos.
Cotas raciais
O ano de 2022 também terá a primeira eleição geral com cotas raciais, acompanhando as já existentes cotas de gênero.
Os partidos terão que destinar recursos do fundo eleitoral de maneira proporcional à quantidade de candidatos negros e brancos. O tempo de propaganda eleitoral gratuita na TV e no rádio também deverá ser proporcional ao total de candidatos negros e brancos na sigla.
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Peso 2
A reforma eleitoral aprovada pelo Congresso, em 2021, estipulou a contagem em dobro dos votos dados a candidatos mulheres e pessoas negras, para efeito da distribuição dos recursos dos fundos partidário e eleitoral nas eleições de 2022 a 2030.
Essa mudança na legislação eleitoral busca incentivar partidos a lançarem maior número de candidaturas femininas e negras e atacar a sub-representação.
“Showmício”
Apesar de os showmícios estarem proibidos desde 2006, no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma brecha.
Segundo a Corte, shows e eventos artísticos podem ser realizados com o objetivo específico de arrecadar recursos para a campanha, sem que haja pedido de voto.
No julgamento, a maioria dos ministros entendeu que esses eventos se diferem dos showmícios justamente pelos pedidos de votos. Isso porque os eventos de arrecadação têm como finalidade acionar apoiadores para juntar recursos destinados às campanhas.
“Ao contrário dos showmícios, que são voltados ao público em geral, os eventos de arrecadação são frequentados por pessoas que já guardam simpatia pela campanha que pretendem financiar, não havendo que se falar, aqui, de interferência na livre consciência do eleitor, mas no exercício do direito de contribuir com um projeto político que lhe seja desejável”, disse o relator, Dias Toffoli.
Fachin é eleito presidente do TSE, e Alexandre de Moraes, vice
Presidência do TSE
No ano eleitoral, o TSE será presidido pelo ministro Edson Fachin entre fevereiro e agosto, quando Alexandre de Moraes assume. Moraes será, portanto, o responsável por concluir o processo eleitoral, que terá o primeiro e segundo turnos em outubro.
Fachin, Moraes e o atual presidente da Corte Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso, são alvo da artilharia do bolsonarismo.
O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Três ministros são do STF, um dos quais é o presidente da Corte Eleitoral; dois ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos quais é o corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas vindos da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República.
