Corregedor do CNJ suspende contas de juízes por publicações políticas
Dois magistrados e uma magistrada tiveram contas suspensas no Twitter e no Facebook por se manifestarem politicamente em período eleitoral
atualizado
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O corregedor nacional Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), suspendeu as contas no Twitter e no Facebook de dois magistrados e uma magistrada por publicarem conteúdo com motivação política durante o período eleitoral.
O Twitter e a Meta (controladora do Facebook) devem cumprir as determinações sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de descumprimento. De acordo com o CNJ, a Constituição Federal e o Código de Ética da Magistratura “vedam a juízes e juízas a atividade político-partidária”.
O juiz Fabrício Simão da Cunha Araújo, da 3ª Vara Criminal e da Infância e Juventude da comarca de Santa Luzia (MG) teve a suspensão da conta no Twitter determinada após se queixar, na rede, que a fiscalização no pleito era “pré-formatada pelo TSE”.
“Trabalhei como juiz eleitoral nestas eleições. Pouco ou nada podemos fazer no sentido de garantir a lisura do pleito. Tudo vem pré-formatado de cima pra baixo do TSE. Nossa fiscalização na apuração é mínima ou inexiste. Somos meros espectadores”, escreveu. Fabrício foi afastado de suas funções eleitorais após ser alvo de um processo administrativo disciplinar.
Já Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) e presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes), teve as contas do Twitter e do Facebook suspensas. Conforme revelado pela coluna Guilherme Amado, Buhatem compartilhou fake news sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no WhatsApp.
Regras violadas
Técnicos do CNJ encontraram várias publicações nas redes de Buhatem que violam regras da magistratura. Salomão apontou a necessidade de bloquear com urgência os perfis do desembargador nas redes sociais, especialmente com a proximidade do segundo turno, no próximo domingo (30/10). O ministro escreveu também que Buhatem continuou desrespeitando normas da magistratura depois que o CNJ abriu uma investigação sobre sua conduta.
“A conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, afirmou Salomão.
A juíza de direito Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), teve o Twitter suspenso por fazer publicações a pró-Lula. “Você que é contra esse absurdo, vote 13 e ajude a impedir que os réus decidam se devem ser presos ou não”, escreveu a magistrada.
De acordo com Salomão, mais de 70 publicações de Rosália seriam “violadoras das normas constitucionais e regulamentares que regem a magistratura brasileira”. Além da suspensão, o corregedor determinou também a instauração de uma reclamação disciplinar no TJAM.
