Contratado pelo PL para questionar eleição tinha patente de urna para voto impresso

O engenheiro Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, dono do Instituto Voto Legal (IVL) – contratado pelo PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, para descredibilizar as urnas eletrônicas –, conseguiu patente sobre a chamada “urna descartável de voto”. O equipamento, na prática, acomoda o voto impresso.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) concedeu o direito de propriedade do coletor de votos a Carlos Rocha em março de 2005, cerca de nove anos depois de o pedido ter sido protocolado. A patente, no entanto, foi extinta em setembro de 2012, em razão do prazo de vigência de proteção legal.

De acordo com relatório descritivo, obtido pelo Metrópoles, a “urna descartável de voto” pode ser “acoplada à saída da impressora de coletor eletrônico, a ser empregado na votação eletrônica a ser implementada gradativamente em todo o país”.

“Em linhas gerais, a urna descartável é composta de um corpo propriamente dito, substancialmente prismático, o qual recebe um anel externo contornante, aproximadamente retangular, o qual fixa o saco plástico descartável e revela encaixes para acoplamento ao coletor eletrônico de votos; dito corpo revelando uma abertura que coincide com a saída da impressora, para que o voto emitido caia automaticamente em seu interior”, detalha o documento.

O equipamento seria capaz de suportar até 800 votos.

“Sabe-se que a votação eletrônica consiste num processo em desenvolvimento no Brasil, a ser incrementado já nas próximas eleições em algumas localidades. Os equipamentos para este processo de automatização incluem um coletor eletrônico de votos acoplado a um microterminal e uma urna descartável a ser acoplada na saída da impressora deste referido coletor”, justifica.

Confira o desenho do equipamento:

A reportagem tentou contato com Carlos Rocha, via IVL, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

O engenheiro também pediu a patente da urna eletrônica. Nesse caso, contudo, o Inpi indeferiu a solicitação. O órgão entendeu que faltava o “requisito da novidade”, como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo. A informação foi confirmada pelo Metrópoles.

“Essa [urna descartável de votos] é uma solução já experimentada em 2002. Existe viabilidade, mas tem algumas dificuldades técnicas, como a impressora engolir o papel, a urna ser violada e algumas questões operacionais que, por fim, não se recomenda repetir a experiência”, explica Rafael Morgental, professor de Direito Eleitoral e membro da Abradep. Na ocasião, Morgental era servidor do Tribunal Superior Eleitoral.

“Simplesmente se atrasou a eleição em dois dias. Foi uma sensação de desperdício – de tempo e de recursos”, acrescenta o especialista.

Entenda

Com apoio do presidente Jair Bolsonaro, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui o mesmo modelo de voto impresso durante as eleições chegou a ser votada no Congresso, em agosto do ano passado. A pauta, contudo, não avançou.

Em abril deste ano, meses após a derrota, Bolsonaro chegou a dizer que não é necessário implantar voto com comprovante impresso para garantir “lisura” das eleições. Acrescentou, porém, que sejam implementados outros mecanismos de fiscalização.

O ataque às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral tem sido uma das principais estratégias adotadas por Bolsonaro neste pleito.

“Falhas”

Na quarta-feira (28/9), o PL divulgou documento para apontar uma “série de falhas” que, segundo a legenda, poderão impactar nos resultados das eleições deste ano. O texto foi divulgado pela sigla a quatro dias do primeiro turno e cita ao menos 24 “irregularidades” no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A auditoria foi realizada pelo Instituto Voto Legal, que recebeu ao menos R$ 225 mil do PL, segundo balanço financeiro do partido enviado ao TSE.

Em nota, a sigla alega que, sem a segurança necessária, o sistema eleitoral fica exposto a “vulnerabilidades relevantes”.

“O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias, gera vulnerabilidades relevantes. Isto poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro.”

O TSE, no entanto, reagiu de forma dura à “auditoria”.

Para a Corte, “as conclusões do documento intitulado ‘resultados da auditoria de conformidade do PL no TSE’ são falsas e mentirosas, sem nenhum amparo na realidade, reunindo informações fraudulentas e atentatórias ao Estado Democrático de Direito e ao Poder Judiciário, em especial à Justiça Eleitoral, em clara tentativa de embaraçar e tumultuar o curso natural do processo eleitoral”.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, determinou a “imediata remessa” da “auditoria” do PL ao Inquérito nº 4.781/DF – que investiga fake news –, para apuração de responsabilidade criminal de seus idealizadores, “uma vez que é apócrifo”.