Contra fake news, Moraes quer ampliar poder de polícia na Justiça Eleitoral

Dentro das “medidas mais duras” contra as fake news eleitorais, citadas pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (19/10), está a votação de uma resolução que pode ampliar o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Embora os juízes eleitorais possam recolher propagandas e retirar eleitores dos locais de votação, há uma limitação do poder de polícia: não é permitido ser aplicado na análise de conteúdo das propagandas.

É nesse quesito que a resolução deve ampliar o poder da Justiça Eleitoral. Integrantes de plataformas que participaram de reunião com o ministro, nesta quarta-feira (19/10), relataram que o presidente reclamou da demora na retirada de conteúdos com desinformação das plataformas e afirmou que já tinha uma resolução pronta sobre o assunto para submeter a plenário.

A alteração seria para dar poder de análise ao TSE, sem haver representação. Ou seja, a Justiça Eleitoral poderia agir de ofício (sem ser acionada) para remover esses conteúdos mais rapidamente. A intenção é retirar o que for desinformação, discurso de ódio ou ataques à Justiça Eleitoral o mais rápido possível. Isso reduziria a demora média de cinco dias para retirada do ar de conteúdo falso ou enganoso.

A informação de que uma resolução com o tema estaria pronta provocou preocupação entre as plataformas. O temor é de que as medidas para remoção de conteúdo não sejam possíveis de ser concretizadas. “Não tivemos acesso ao teor. Só foi falado do aumento do poder de polícia e que o documento está pronto. Isso nos provoca preocupação”, afirmou um dos integrantes do encontro.

“Razoável”

Durante a reunião desta quarta, Moraes, integrantes do TSE e das plataformas discutiram medidas capazes de aprimorar o combate às fake news despejadas por meio das plataformas digitais, a 11 dias do 2º turno. De acordo com o ministro, o primeiro turno correu dentro do “razoável”, mas o segundo está “piorando” nesse aspecto.

“Nós avançamos muito no primeiro turno. Tivemos, graças ao apoio das plataformas e redes sociais, um primeiro turno bem dentro do razoável, talvez até melhor do que todos nós esperávamos. Mas estamos tendo um segundo turno piorando cada vez mais nesse aspecto. E, isso, da parte do TSE, vem demandando medidas mais duras”, afirmou o presidente da Corte Eleitoral.

As discussões mantiveram-se em torno da melhor maneira para evitar a disseminação e o alcance de mentiras jogadas na rede. Remoção de conteúdo, divulgação de notícias corretas para rebater erradas, conscientização, monitoramento, identificação e desmobilização de perfis que contribuem para o disparo em massa de informações falsas ou discurso de ódio são algumas das estratégias adotadas em primeiro turno e que manterão ênfase na véspera e após o segundo turno das eleições gerais de 2022.

Durante a reunião, foram debatidas, pelo TSE e pelas plataformas, iniciativas para aumentar a rapidez de retirada e combate à reprodução de conteúdos falsos idênticos, cuja temática já tenha sido objeto de decisões judiciais da Corte para a exclusão nas plataformas.

Além de Moraes, outros integrantes do TSE participaram da reunião: os ministros Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Isabel Gallotti e Maria Claudia Bucchianeri; o secretário-geral do TSE, José Levi Mello; e o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Em 30 de outubro, os eleitores vão às urnas escolher o representante para o cargo de presidente da República, além de 12 governadores que não foram eleitos em primeiro turno.