Bancada da bala critica proibição de porte de arma em locais de votação

A Frente Parlamentar da Segurança Pública, a bancada da bala, encaminhou, nesta sexta-feira (2/9), um ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, criticando a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proibiu porte de arma em locais de votação durante as eleições. Uma peça semelhante também foi enviada ao presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Na manifestação, o líder da frente, deputado Capitão Augusto (PL-SP), afirma que a decisão do TSE poderá resultar em “graves consequências”. Diante disso, solicita ao PGR “providências necessárias para corrigir e evitar os danos que podem ser causados aos agentes de segurança pública e a toda sociedade”.

“A decisão do TSE pode trazer sérios prejuízos ao direito de voto de milhares de policiais e militares, violando o seu direito fundamental de cidadania”, destaca, no ofício.

Augusto afirma que é “espantosa a simplicidade com que são tolhidos os direitos e a própria cidadania dos agentes de segurança pública”. “O porte de arma a que tem direito esses profissionais, além de ser meio necessário à proteção da própria vida diante da exposição aos criminosos, é instrumento de trabalho, diante do dever de agir em defesa da ordem pública, ainda que não estejam de serviço”, defende.

“Portanto, mesmo que o policial não esteja de serviço, o porte de arma não é um benefício ou um privilégio, mas medida de absoluta necessidade para salvaguardar a sua vida e dos demais cidadãos”, prossegue o parlamentar, que questiona: “Como fica a situação do policial ou militar que for desarmado e se deparar com um crime, não será obrigado a atender a ocorrência, estará isento de responsabilização?”.

O líder da bancada pede, então, que Aras possa esclarecer “como será garantida a segurança do armamento e do policial e militar de serviço, da ativa, escalado para trabalhar garantindo a segurança da população e das urnas em zonas eleitorais e também no momento de exercer o seu voto”.

Leia a íntegra do ofício:

OFICIO 863_PGE_porte de Arma Nas Eleições by Metropoles on Scribd

Entenda

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas nos locais de votação das eleições 2022. Os ministros analisaram, nesta terça-feira (30/8), consulta pública formulada pelo deputado federal Alencar Santana (PT) sobre a proibição da circulação de pessoas portando armas nos locais de votação e seções eleitorais.

A Corte Eleitoral considerou, por unanimidade, que, devido à crescente violência política e à polarização que ocorre em todo o mundo, inclusive no Brasil, o evento cívico e democrático das eleições não deve ter civis ou militares portando armas nos locais de votação e no perímetro de 100 metros das áreas de voto.

“No dia da eleição, nas 48 horas que a antecedem e 24 horas que sucedem não serão permitidas armas nos locais de votação. O TSE deve empreender todas as medidas necessárias para fazer a decisão valer”, afirmou o vice-presidente da Corte e relator da consulta, ministro Ricardo Lewandowski.

A exceção vale apenas para os integrantes das Forças de Segurança em serviço e com anuência e demanda de entidade eleitoral.

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