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Auxílio Brasil: MP do TCU quer suspender consignado por uso eleitoral

Segundo a Caixa, foi liberado R$ 1,8 bilhão para a modalidade em apenas três dias. Subprocurador aponta desvio de finalidade na medida

atualizado

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TCU Parte externa do Tribunal de Contas da União PCC - Metrópoles
1 de 1 TCU Parte externa do Tribunal de Contas da União PCC - Metrópoles - Foto: Felipe Menezes/Metrópoles

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu para a Corte do órgão suspender a concessão de crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa Econômica.

No pedido, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pede que seja analisada concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil, “de modo a impedir sua utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas do banco”. Segundo a Caixa, foi liberado R$ 1,8 bilhão por meio da modalidade em apenas três dias.

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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício
A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal
O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza
Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos
Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício

Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal

Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza

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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos

Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza

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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU

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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10

Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família

Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício

Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS

Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES

Furtado ainda afirma que a medida visa alcançar o público feminino, parcela da população em que o rival de Bolsonaro na eleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teve mais votos.

“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses políticos-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população.”

Caixa libera consignado do Auxílio Brasil com juros de 3,45% ao mês

O subprocurador pede que “ seja adotada medida cautelar determinando à Caixa Econômica Federal que, independentemente de eventuais arranjos legais e infralegais, se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.

Veja a íntegra:

Representação – empréstimos consignados by Júlia Portela on Scribd

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