“Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, diz Fachin no TSE
Presidente do tribunal respondeu indiretamente a críticas de militares ao abrir reunião da Comissão de Transparência Eleitoral
atualizado
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O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abriu reunião, nesta segunda-feira (25/4), da Comissão de Transparência Eleitoral conclamando por “paz e segurança” na organização do pleito nacional deste ano, e respondendo, sem citar diretamente as Forças Armadas, a questões que deixaram tenso o clima entre militares e a Justiça Eleitoral.
“Dentro dos marcos legais e temporais, todas as sugestões de melhorias e aprimoramentos que recebemos no prazo inicial foram submetidas a uma análise de viabilidade técnica e administrativa, e tudo o que se mostrou tempestivo, pertinente e logisticamente viável para 2022 foi atendido e será aplicado, com reconhecimento e agradecimentos”, disse Fachin, numa sinalização aos militares, sobretudo aos que participam dessa comissão.
“Continuaremos, por certo, a refletir sobre outras sugestões e questões, bem como aprimoramentos para as eleições de 2024 e seguintes. O quadro para este ano eleitoral, nada obstante, já está definido, e assim se fez dentro da Constituição, com leis e decisões do Congresso Nacional, e com as regulamentações deste Tribunal cujo prazo expirou em 5 de março último”, continuou Fachin, em seu discurso.
A crise
A participação de membros das Forças Armadas na comissão que acompanha a organização das eleições vem sendo instrumentalizada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) há algumas semanas.
O clima esquentou de vez nesse domingo (24/4), quando o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, durante palestra no Brazil Summit Europe, que “as Forças Armadas estão sendo orientadas para atacar o processo [eleitoral] e tentar desacreditá-lo”.
O Ministério da Defesa respondeu, no domingo mesmo, por meio de nota, na qual qualificou como “ofensa grave” as palavras do ministro, e defendeu como legítimas as sugestões feitas pelos militares no âmbito da totalização dos votos.
Na nota, o órgão disse que “repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que as Forças Armadas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”. A manifestação oficial foi assinada pelo ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.
Em seguida, outras autoridades militares reagiram. O ministro e general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, tuitou que “essa afirmação [de Barroso] não procede; é inconsistente e sem fundamento”, e que as Forças Armadas, “convidadas para participar do processo, estão sendo orientadas, como sempre, a ajudar a lisura do evento”.
De volta a Fachin
Em seu discurso na reunião desta segunda, Fachin não citou os militares ou a crise, mas dialogou com ela. “É hora de ressaltar que o quadro normativo eleitoral para 2022 se encontra ultimado e inteiramente estabilizado. O regulamento do certame eleitoral está pronto para ser aplicado. Estamos empregando nosso lema: paz e segurança nas eleições”, insistiu.
“A Justiça Eleitoral é um patrimônio democrático imprescindível. Atacar a Justiça Eleitoral é atacar a democracia”, disse o ministro. “O voto é secreto e o processo eletrônico de votação; conquanto sempre suscetível de aprimoramentos, é reconhecidamente seguro, transparente e auditável. E que são imprescindíveis paz e segurança nas eleições, porquanto não há paz sem tolerância e sem respeito mútuo”, completou ele.
