Direitos políticos das mulheres: Brasil é 9º em lista de 11 países latinos

O Brasil está entre os países com os piores indicadores da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos das mulheres e à paridade política entre os gêneros. O estudo, conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e pela ONU Mulheres, colocou o país em 9º lugar entre as 11 nações estudadas.

“O Brasil tem um logo caminho a percorrer. Para ocorrer mudanças institucionais no país, é fundamental que sejam estabelecidos compromissos sólidos e atuação coordenada entre distintas entidades”, avalia a representante da ONU Mulheres no Brasil, Anastasia Divinskaya.

O projeto chamado de Atenea analisou, entre janeiro e maio de 2019, 40 indicadores para calcular o Índice de Paridade Política (IPP). Ele varia de 0 a 100 e atribui valores mais altos aos mais bem avaliados.

Esse valor permite medir o exercício real dos direitos políticos das mulheres e as condições mínimas necessárias para seu exercício. Em cada país, o grupo avaliou a Constituição e o marco legal; direito ao voto; cota e paridade; poder executivo e administração pública; poder legislativo; poder judicial e poder eleitoral; partidos políticos; e governo local.

O Brasil apresenta um índice de 39,5 e a dimensão em que melhor pontua é o exercício do direito ao voto (80,3).  Mas segundo o estudo, o país peca principalmente no desenho e na efetividade da lei de cotas no país (13,3), seguido pelos compromissos institucionais brasileiros em relação à igualdade entre mulheres e homens (20,0).

“No Brasil, a promoção de igualdade de gênero é constitucional, mas o país avançou pouco nessa frente”, explicou Ana Carolina Querino, gerente de Programas da ONU Mulheres Brasil. A especialista destacou, por exemplo, a cota mínima de 30% das candidaturas femininas nas eleições e a direção de 5% do Fundo Partidário para as campanhas de mulheres. “A implementação dessas leis são frágeis e há diversas lacunas em sua aplicação prática”, avalia Ana Carolina.

Isso se reflete diretamente nos números de mulheres presentes no Congresso, Judiciário e Executivo. Em 2018, o número de mulheres na Câmara dos Deputados saltou 51% e bateu recorde, mas atingiu apenas a marca de 15% entre 513 parlamentares. Em 2016, nas últimas eleições municipais, somente 11,6% das prefeituras eleitas eram mulheres.

No Supremo Tribunal Federal (STF), só temos duas ministras, entre as 11 vagas disponíveis. A realidade é ainda pior no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde há apenas 1 mulher nas 7 cadeiras abertas na Corte.

“A paridade política entre homens e mulheres é o índice de desenvolvimento que menos registra avanço no Brasil. A taxa é equivalente aos países mais pobres do mundo”, disse Maristela Baioni, representante-residente assistente do PNUD Brasil.

A partir dos resultados, os pesquisadores apresentaram recomendações para que o país cresça a participação feminina na política. No documento, por exemplo, os técnicos sugerem impulsionar ações que promovam o acesso das mulheres negras e indígenas ao poder político a partir de uma perspectiva interseccional. O estudo aponta ainda que o Brasil precisa intensificar o controle público sobre os partidos políticos, com ações de fiscalização e punição diante do descumprimento da legislação de cotas.

“Além da dimensão eleitoral, é preciso implementar transformações que garantam às representantes a efetividade no exercício do poder político no mandato, combatendo a divisão sexual do trabalho político”, sugere o texto. Por fim, a pesquisa destaca a necessidade de impulsionar o fortalecimento de lideranças políticas por meio de alianças entre diferentes redes e atores comprometidos com a igualdade de gênero (movimentos feministas e de mulheres, legisladores, jornalistas, academia, organismos internacionais, etc).

A divulgação do estudo está inserido no contexto da promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, em que a paridade aparece como um dos enfoques centrais para o avanço do ODS 5 (Igualdade de Gênero) e para a construção de democracias consistentes.