TSE se reúne na véspera do 2º turno em sessão extraordinária
Ministros atenderam a pedido de esclarecimento da PGR sobre vigência da lei eleitoral em universidades com seções eleitorais
atualizado
Compartilhar notícia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou no sábado (27/10) a vigência das regras eleitorais nas áreas e espaços requisitados pela Justiça Eleitoral a universidades públicas e privadas para a realização do segundo turno das eleições neste domingo (28).
A decisão foi unânime durante sessão extraordinária realizada na véspera da disputa em segundo turno, atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também atua como procuradora-geral Eleitoral, apontou a necessidade de se esclarecer, por meio de um pronunciamento judicial do TSE, dúvidas sobre a efetiva incidência das normas eleitorais.
Dodge também questionou o alcance do poder de polícia da Justiça Eleitoral nas áreas situadas nas universidades que usadas no processo eleitoral deste domingo.
Os questionamentos decorreram da decisão proferida, também no sábado, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia, que suspendeu liminarmente os efeitos de atos judiciais e administrativos de autoridades públicas que autorizem ou tornem possível o ingresso de agentes públicos em universidades públicas e privadas.
Carmen Lúcia também suspendeu qualquer determinação de recolhimento de documentos, interrupção de aulas, debates ou manifestações em universidades, bem como a coleta irregular de depoimentos de professores ou alunos pela “manifestação livre de ideias e divulgação do pensamento nos ambientes universitários ou em equipamentos sob a administração de universidades públicas e privadas”.
