TSE ordena remoção de vídeo com crianças repetindo frases de Bolsonaro

O ministro Sérgio Banhos, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a remoção de um vídeo que mostra crianças reproduzindo declarações do candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

As gravações foram publicadas pelo site Poder360. O portal já retirou a peça do ar. Na decisão, tomada nesta sexta-feira (26/10), Banhos diz que o vídeo afronta a Constituição.

“Vislumbro aparente afronta ao dispositivo constitucional que garante o direito da criança à dignidade, ao respeito, à liberdade e de estar a salvo de todo o tipo de violência, crueldade e opressão, inclusive de natureza psicológica”, diz o ministro, na decisão.

A remoção foi pedida por Bolsonaro e pela coligação Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos (PSL/PRTB). O presidenciável alega que o conteúdo estava em “absoluta desconformidade com a legislação de regência, uma vez que são utilizadas crianças, cujas personalidades estão em formação, para realizar esse tipo de propaganda, esse tipo de mídia que tem fins meramente eleitoreiros”.

Banhos cita também o código do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar). O documento traz orientações sobre os princípios relativos à proteção das crianças e dos adolescentes.

“Os anúncios deverão refletir cuidados especiais em relação à segurança e às boas maneiras, abstendo-se de a) desmerecer valores sociais positivos, tais como, dentre outros, amizade, urbanidade, honestidade, justiça, generosidade e respeito a pessoas, animais e ao meio ambiente; b) provocar deliberadamente qualquer tipo de discriminação; c) associar crianças e adolescentes a situações incompatíveis com sua condição, sejam elas ilegais, perigosas ou socialmente condenáveis”, lembra o ministro.