Rosa Weber não se manifesta sobre anulação das eleições por fake news

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, evitou manifestar opinião sobre uma eventual anulação das Eleições 2018 caso fique comprovado que o resultado foi influenciado pela disseminação de notícias falsas. Em junho, seu antecessor, o ministro Luiz Fux, disse que o Código Eleitoral brasileiro prevê a ação do pleito se comprovada a influência das fake news.

“Direito é uma ciência que comporta diferentes leituras. Sua riqueza vem de uma visão plural. O ministro Luiz Fux tinha uma visão com relação a essa possibilidade, mas confesso que eu já não faço exatamente a mesma leitura. Tenho maior respeito pelas compreensões contrárias às minhas”, disse Rosa Weber, neste domingo (7/10), durante coletiva a jornalistas, na sede do TSE, em Brasília.

A ministra também disse durante uma reunião no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) que está preocupada com a disseminação de notícias falsas. Além da ministra do STF, participaram do encontro a advogada-geral da União, Grace Mendonça, a Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann.

“A minha preocupação, como presidente do TSE, é que essas notícias falsas estão buscando disseminar uma desinformação em detrimento da credibilidade da Justiça eleitoral. Isso é altamente preocupante”, disse a ministra.

Rosa Weber, Grace Mendonça e Raquel Dodge cobraram das autoridades de segurança dos Estados que integram o CICCN um foco especial no combate à disseminação de notícias falsas. O principal caso citado foi o dos vídeos que circulam nas redes e levantam a suspeita de que o número de um dos candidatos à Presidência da República não aparece nas urnas. A denúncia da suposta fraude chegou a ser disseminada pelo filho de Jair Bolsonaro (PSL), o candidato ao senador Flavio Bolsonaro.

Para Rosa Weber, é uma “total irresponsabilidade” a divulgação dessas informações falsas. “Está havendo montagem de vídeos e de imagens que visam desacreditar uma Justiça que está utilizando um sistema usado há mais de 20 anos sem qualquer caso comprovado de fraude”, disse a ministra.

Segundo ela, é preciso dar uma “resposta pronta” para esses casos e identificar os responsáveis por disseminar as informações falsas. “Se não forem coibidas a tempo e com rigor, redundam em mal inominável à democracia”, afirmou.

Na avaliação de Rosa Weber, somente diante de ocorrências concretas e comprovadas é que o TSE avaliará o que pode ser feito a respeito. “Vou me reservar a manifestar minha leitura pessoal se acontecer. Estamos em meio ao dia de nossas eleições. Nós queremos eleições tranquilas e que os eleitores saibam que seu voto será respeitado. Manifestação de vontade do eleitor é o que temos de mais importante nesta data. Portanto, penso que todos nós devemos colaborar para que o domingo transcorra da forma mais tranquila e equilibrada possível. E vamos deixar para resolver e enfrentar eventuais problemas que surjam posteriormente”.

Legislação
O artigo 222 do Código Eleitoral prevê: “É também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237 (interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder), ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”.

A legislação eleitoral prevê ainda que a divulgação na propaganda de fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos que possam exercer influência perante o eleitorado pode ser punida com detenção de 2 meses a 1 ano ou pagamento de 120 a 150 dias-multa, de acordo com o artigo 323.

Já o artigo 324 diz que quem “caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime” estará sujeito à detenção de seis meses a dois anos e pagamento de 10 a 40 dias-multa.

Aprendendo
Questionada por jornalistas sobre o combate a notícias falsas e à desinformação nas eleições deste ano, Rosa disse que o TSE está atuando com base nas informações que chegam ao tribunal. De acordo com Rosa, o tribunal está em processo de entender o fenômeno de propagação de fake news, que, segundo ela, não é de fácil compreensão.

“Os ministros auxiliares de propaganda do TSE, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Luis Felipe Salomão, estão desempenhando uma tarefa profícua no exame dos processos que aqui chegam, de representações de propaganda eleitoral irregular e ainda com relação às fake news. Por ora, é o que nós estamos fazendo, mas faremos muito mais.”