Por 6 a 1, TSE determina remoção de vídeo de Bolsonaro sobre “fraude”

Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atendeu a um recurso da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT-PCdoB-PROS) e determinou a remoção de um vídeo em que Jair Bolsonaro (PSL) afirma que as eleições de outubro podem resultar em uma “fraude”. De acordo com a defesa petista, a gravação gerou 55 links, 353.252 compartilhamentos, 1.402.273 reações e 11.390.096 visualizações nas redes. A filmagem deve ser retirada da internet no prazo de 24 horas.

“A grande preocupação realmente não é perder no voto, é perder na fraude. Então, essa possibilidade de fraude no segundo turno, talvez até no primeiro, é concreta”, declarou Bolsonaro, em transmissão ao vivo nas redes sociais feita em 16 de setembro, enquanto se recuperava no Hospital Albert Einstein de um atentado sofrido em Juiz de Fora (MG).

Na manifestação, a coligação de Fernando Haddad (PT) alega que Bolsonaro proferiu “inúmeras” ofensas não apenas ao PT mas ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No mesmo vídeo, o candidato do PSL disse que uma eventual eleição do candidato petista representaria “ameaça à democracia”.

“O candidato Jair Bolsonaro e seus apoiadores estão perdendo o limite. [O vídeo é] informação falsa que serve, em primeiro lugar, para criar teoria conspiratória que haveria entre o Tribunal [Superior Eleitoral] e o Partido dos Trabalhadores para invalidar as eleições, para fraudar as eleições. [Frase] dita do leito do hospital, para reforçar aquela posição, que ele mesmo chama de coitadismo. A vitimização narcisista”, discursou o advogado Eugênio Aragão, representante da Coligação O Povo Feliz de Novo (PT-PCdoB-Pros)

Julgamento
Durante o julgamento, os ministros do TSE fizeram uma defesa contundente do sistema eletrônico de votação e da atuação da Justiça Eleitoral em garantir a lisura do pleito.

“Críticas que buscam fragilizar a Justiça Eleitoral e, sobretudo, que buscam retirar-lhe a credibilidade junto à população, hão de encontrar limites”, afirmou a ministra Rosa Weber, presidente do TSE. “O trabalho que aqui se faz é sério, responsável e permanente. Em absoluto, é imune a críticas, mas não críticas que desbordem limites e levem à retirada da credibilidade de uma Justiça que é patrimônio do povo brasileiro”, ressaltou a magistrada.

Na opinião de Alexandre de Moraes, os comentários de Bolsonaro sobre fraude nas urnas eletrônicas extrapolaram o direito de crítica do candidato. “É um atentado realmente à dignidade da própria Justiça Eleitoral e à democracia ficar incentivando essa questão de fraudes nas urnas eletrônicas”, criticou.

O ministro Edson Fachin, por sua vez, destacou que, em 22 anos de uso do sistema eletrônico de votação, não há demonstração de fraude. “Creio que essa afirmação [de fraude] desborda da crítica, adentra o campo da agressão à honorabilidade da Justiça Eleitoral. Entendo que onde não há limite não há liberdade. Onde tudo é possível, a rigor, nada fica possível”, frisou Fachin “E essa afirmação [de Bolsonaro] deve ser objeto de refutação e, quiçá, objeto de autocrítica de quem a tenha formulado”, completou o ministro.