PGR aciona STF para garantir liberdade de expressão em universidades
Para Dodge, há indício de que a autonomia universitária tenha sido ofendida por ações que coibiram atos em instituições públicas brasileira
atualizado
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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para “restabelecer a liberdade de expressão e de reunião de estudantes e de professores no ambiente das universidades públicas brasileiras”.
A ação será relatada pela ministra Cármen Lúcia. A medida foi tomada após 17 universidades públicas em todo o país terem sido alvo de ações comandadas pela Polícia Federal (PF) e pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para coibir a manifestação do pensamento e supostas propagandas eleitorais.
Segundo a procuradora-geral da República, nas ações que vêm sendo noticiadas “há indícios claros de que houve ofensa à liberdade de expressão, de reunião e de cátedra, que garante a autonomia universitária e o debate nesse ambiente”. “Estou requerendo ao STF providências para assegurar a plena vigência da Constituição Federal no país, sobretudo nesse momento de eleições”, afirmou, nessa sexta (26), durante abertura de sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Raquel Dodge, que também atua como procuradora-geral Eleitoral, explicou, na ocasião, que ajuizaria no STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Esse tipo de ação busca evitar ou reparar lesão a princípio fundamental previsto na Constituição que tenha sido provocada por ato do poder público.
A presidente do TSE, ministra Rosa Weber, também anunciou a adoção de providências para coibir excessos no exercício do poder de polícia pela Justiça Eleitoral em universidades de diversos estados. Ao ler uma nota na abertura da sessão, a magistrada ressaltou ser fundamental garantir o respeito integral aos preceitos constitucionais e assegurar a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como o pluralismo de ideias.
Em nota divulgada nessa sexta (26), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu a autonomia e a independência das universidades brasileiras ao comentar sobre decisões judiciais que coibiram supostas propagandas eleitorais irregulares em instituições de ensino pelo país. O ministro Marco Aurélio Mello, do STF, também condenou a medida e afirmou que toda a interferência nas universidades é, de início, “incabível”.
“Essa liberdade é o pilar sobre o qual se apoia a própria noção de Estado Democrático de Direito. No julgamento da ADPF 130, o tribunal reafirmou que ‘a Lei Fundamental do Brasil veicula o mais democrático e civilizado regime da livre e plena circulação das ideias e opiniões’”, disse o Toffoli no comunicado oficial.
Já o ministro Marco Aurélio, do STF, ressaltou que a universidade é “campo do saber”, característica que pressupõe “liberdade no pensar e expressar ideias”. Foram ao menos 17 intervenções em nove estados.
O assunto também foi objeto de manifestação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal. Em nota pública, apontou como potencialmente incompatíveis com o regime constitucional democrático iniciativas voltadas a impedir que discentes e docentes de universidades manifestem livremente seu entendimento sobre questões da vida pública no país.
(Com informações do MPF)
