Novo presidente terá 1.190 vagas para indicar em conselhos de estatais

Além de poder preencher 24,6 mil cargos comissionados em todo o governo federal, o próximo presidente da República terá à disposição 1.190 vagas nos conselhos das 138 estatais federais, que podem pagar mais de R$ 20 mil por mês – os chamados jetons.

Em muitas empresas, esses cargos são importante moeda de negociação política com o Congresso Nacional. Os jetons não contam como salários e, por isso, não entram no limite salarial previsto na Constituição, que é o teto do servidor, hoje de R$ 33,7 mil.

O preenchimento dos cargos entrou no debate eleitoral depois que o deputado Onyx Lorezoni (DEM-RS), indicado para ministro da Casa Civil num eventual governo do candidato Jair Bolsonaro (PSL), prometeu cortar 25 mil cargos públicos no primeiro dia do novo governo. O próprio Bolsonaro, durante a campanha, disse que teria independência partidária para as indicações.

Já o candidato Fernando Haddad (PT) informou, por meio da sua assessoria de campanha, que, caso eleito, serão mantidos os cargos que forem “absolutamente necessários” e que será dada prioridade aos servidores concursados.

De acordo com levantamento feito com dados do Ministério do Planejamento, as empresas estatais têm hoje 571 cargos em conselhos de administração e 619 em conselhos fiscais.

São cargos cobiçados pelo poder e pela remuneração, alguns deles utilizados como uma espécie de complemento de renda para funcionários graduados, como ministros, secretários e assessores E ajudam a atrair para o governo pessoas da iniciativa privada que estão hoje em posição com salários mais altos.

Remuneração
Os valores pagos são limitados a 10% do salário dos diretores da empresa. Segundo listagem do Portal da Transparência, integrantes do conselho de administração do BNDES Participações receberam R$ 24,2 mil no mês de agosto, último dado disponível. A remuneração para conselheiros da Petrobrás chega a R$ 12,1 mil e do Banco do Brasil a R$ 5,9 mil. Há empresas, porém, em que os valores são bem mais baixos, como a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que paga R$ 947, e o Serpro, que paga R$ 1.465

Grande parte dos conselheiros é indicada diretamente pelo governo: o Ministério do Planejamento tem direito a indicar uma cadeira em cada empresa; os outros assentos são de nomeação do ministro supervisor da estatal. Os conselhos têm ainda um representante dos empregados e pelo menos um de acionistas minoritários.

Os integrantes têm mandato, mas, de acordo com o Planejamento, podem ser substituídos a qualquer momento, o que abre margem para trocas imediatas pelo próximo presidente.

Lei das Estatais
Os postos de conselheiros nas empresas mais sensíveis, como Banco do Brasil, BNDES e Caixa Econômica Federal, são ocupados pelo primeiro escalão da equipe econômica e são trocados imediatamente após a posse do novo governo. A ocupação dessas vagas ajuda a definir a orientação de política econômica. É o que aconteceu com a nomeação da secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, para a presidência do Conselho de Administração da Caixa. Apesar das resistências, Ana Paula impôs mudanças na atuação do banco, que teve de botar freio no crédito.

Depois dos escândalos de corrupção nas empresas descobertos pela Operação Lava Jato, a Lei das Estatais – que passou a ser obrigatória em julho deste ano – criou critérios para a nomeação de conselheiros. Entre eles estão ter reputação ilibada, experiência mínima de três anos em cargos como de direção ou assessoramento e ter curso superior. O perfil técnico ganhou mais espaço, mas não evitou as indicações políticas.

Para o coordenador do Programa Avançado em Gestão Pública do Insper, Marcelo Marchesini, esses requisitos são mínimos e insuficientes para blindar as administrações de interferência política. “Os conselhos acabam sendo uma forma de complementar salário de servidores de alto escalão. Ministros e assessores acabam assumindo os cargos s de forma irresponsável, porque já têm muitas atividades em suas atribuições principais e acumulam com conselhos que precisam de estudo e dedicação”, afirma.

Outro problema apontado é que a remuneração é paga sem nenhum tipo de avaliação de desempenho do conselheiro. “Ainda que no volume total seja pouco significativo, é importante nesse cenário fiscal de tanta restrição”, completou.