Multa para quem não fizer cadastro biométrico é boato, alerta TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou desfazer, nesta segunda-feira (4/12), um boato que ganhou as redes sociais e grupos de WhatsApp nos últimos dias. Segundo o texto divulgado, eleitores que não fizerem cadastramento biométrico até 7 de dezembro deverão pagar multa de R$ 150 e terão seu CPF e carteira de motorista cancelados. Segundo o TSE, a informação é totalmente falsa.

O boato sobre a cobrança de multa para os brasileiros sem o cadastro biométrico resultou em longas filas nos postos de serviço do Poupatempo (similar ao brasiliense Na Hora) em São Paulo. Até esta segunda, o TSE já havia cumprido 81,6% da meta de registrar eleitores no novo sistema.

A biometria consiste no registro das digitais dos eleitores, tecnologia para tornar eleições mais seguras, de acordo com o TSE. Para se cadastrar, o eleitor precisa comparecer no cartório de sua zona eleitoral, com documento oficial de identidade, comprovante de residência, comprovante de quitação do serviço militar e título eleitoral, se tiver.

A lei determina que todas as zonas eleitorais do país devem ter a biometria em 2022. Por ora, só quatro estados concluíram o registro de seus eleitores: Alagoas, Amapá, Distrito Federal e Sergipe. Até o final do ano, o TSE espera que Amazonas, Goiás e Roraima entrem nessa lista.

Sem cancelamento
De acordo com a Corte eleitoral, a legislação do país não prevê cancelamento de CPF e habilitação caso o eleitor não faça seu cadastro biométrico. A multa, por sua vez, só é aplicada quando o eleitor não vota em algum pleito eleitoral, e ela é limitada a R$ 3,50.

O TSE esclarece que o cadastramento é obrigatório apenas em algumas cidades – 83 no estado de São Paulo. Em Guarulhos, por exemplo, o prazo termina em 23 de março. Se o eleitor dessas localidades não cumprirem o prazo, eles correm o risco de ficar sem o título eleitoral – os demais documentos são mantidos, reforça o TSE. (Com informações da Agência Estado)