Fux: TSE pode avaliar se ficha suja disputa eleição caso tenha liminar

O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, afirmou que a candidatura de políticos condenados em segunda instância poderá entrar em discussão no plenário da Corte, formado por ele e outros seis magistrados. No entanto, conforme explicou, o tema só é incluso na pauta se houver um questionamento ao TSE sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesses casos.

De acordo com a norma, sentenciados por órgão colegiado em segunda instância não podem disputar eleições no período de oito anos. Mas a legislação determina que, se o condenado obtiver no Superior Tribunal de Justiça (terceira instância) decisão favorável, poderá, “em caráter cautelar”, ter a inelegibilidade suspensa.

“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de segunda instância ou se são liminares que não têm mais o condão de suspender a inelegibilidade”, afirmou Fux nesta quinta-feira (8/2). “Vamos avaliar em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar pode ser dada pelo juiz, pode ser dada pelo tribunal…”, continuou o ministro.

Na última terça-feira (6), Fux havia dito, na solenidade de posse no TSE, que “ficha suja está fora do jogo democrático”. Dentro do tribunal, a fala foi vista como um recado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O petista pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa depois de a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ter confirmado a decisão do juiz federal Sérgio Moro e aumentado a pena de prisão de Lula, antes 9 anos e 6 meses, para 12 anos e 1 mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O PT tem até o dia 15 de agosto para apresentar o requerimento de registro da candidatura de Lula à Presidência. O calendário eleitoral prevê que as candidaturas devem ser julgadas pela Corte Eleitoral até 17 de setembro, quando Fux já terá deixado o TSE. O mandato dele termina em 14 de agosto, data na qual assumirá Rosa Weber, que comandará o tribunal durante as eleições.

Auditoria em tempo real
Também nesta quinta-feira, o presidente do TSE anunciou a implantação de auditoria em tempo real que será feita por amostragem em urnas eletrônicas no dia das eleições.

Nas últimas duas semanas, Fux discutiu com a equipe técnica da Casa medidas para tornar a checagem das urnas mais transparente. Atualmente, os equipamentos, depois de serem transportados aos locais de votação, já fazem uma verificação automática do sistema ao serem ligados.

A novidade, agora, é uma inspeção extra no software, a poucas horas do início da votação, para conferir os programas – processo que deverá ser acompanhado por integrantes da Justiça Eleitoral e representantes dos partidos. O TSE ainda vai definir as urnas e localidades que passarão por essa nova etapa.

Parceria
Para Fux, a imprensa será parceira da Justiça Eleitoral na ofensiva contra a disseminação de fake news, tema considerado pelo ministro uma “das maiores preocupações do Tribunal Superior Eleitoral”. “A imprensa será nossa fonte primária de aferição da verossimilhança daquilo que está sendo noticiado”, comentou o magistrado, que vai ampliar o conselho criado no TSE para discutir o tema, com a inclusão do Ministério Público.

O ministro também defendeu medidas preventivas de combate à proliferação de notícias falsas.

“Se nós eventualmente descobrirmos uma empresa que tem uma colônia de robôs que ali está impulsionando (conteúdo) – evidentemente não precisa esperar que o mal ocorra, pode evitar que ele ocorra, a gente vai lá e retira de circulação, numa medida de constrição mesmo. Se as pessoas resistirem as determinações, o estado de flagrância do crime de desobediência é imediato”, pontuou Fux. (Com informações da Agência Estado)