Documento confirma oferta ilegal de mensagens por WhatsApp na eleição

Trocas de emails e a proposta de um contrato obtidas pelo jornal Folha de S.Paulo, neste sábado (20/10), confirmam a oferta de disparos em massa por WhatsApp a campanhas políticas, utilizando base de usuários de terceiros, em desacordo com a lei eleitoral.

A Croc Services formalizou proposta de R$ 8,7 milhões à campanha de Geraldo Alckmin (PSDB) à Presidência da República, usando nomes e números de celulares obtidos pela própria agência, e não pelo candidato.

A oferta de contrato da empresa, com data de 30 de julho e obtida pela Folha, cita opções diversas de disparos de mensagens por WhatsApp, com pagamento a ser feito até três dias antes da ação.

Marcelo Vitorino, coordenador da área digital da campanha de Alckmin, afirma que a campanha não comprou a opção de serviço usando base de terceiros, mas apenas com a lista de telefones de militantes e membros do PSDB e de apoiadores que forneceram dados nas redes do candidato, o que não é ilegal. Ele desembolsou R$ 495 mil pelos disparos, a R$ 0,09 cada um.

Pedro Freitas, sócio-diretor da Croc, afirmou não saber que a prática era ilegal. Ele disse que só prestou serviços para a campanha de Romeu Zema (Novo) ao governo de Minas, que gastou R$ 365 mil, e de Alckmin, com a base fornecida pelos partidos. Zema também diz que só comprou serviços com dados próprios.

Freitas disse ter uma base própria de usuários acumulada ao longo dos anos. Ele presta serviços ao setor privado. “Se as campanhas compraram a base de alguém eu não sei, mas o fato é que me mandaram a lista de telefones”, afirmou.

Grande operação
A Folha revelou na quinta-feira (18) que empresas compraram pacotes de disparos em massa de mensagens contra o PT no WhatsApp e preparavam uma grande operação na semana anterior ao segundo turno da eleição.

Entre elas estaria a Havan, do empresário Luciano Hang, que nega ter pago a agências por esses disparos e afirmou que vai processar a Folha.

A prática é considerada ilegal, pois se trata de doação de campanha por empresas, vedada pela lei, e não declarada.

Além disso, a reportagem mostrou que agências ofereciam às campanhas listas de telefones de WhatsApp segmentados por região geográfica e, às vezes, por renda.

Investigação
Após a reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu ação para investigar a compra de disparos em massa e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu à Polícia Federal inquérito para apurar o caso. Ele foi aberto neste sábado (20), visando investigar mensagens em redes sociais tanto da campanha de Jair Bolsonaro (PSL) como de Fernando Haddad (PT).

Além disso, o WhatsApp baniu contas associadas às quatro agências citadas na reportagem, Quickmobile, a Yacows, Croc Services e SMS Market, e enviou notificação extrajudicial para que elas parem de enviar textos em massa e usar números obtidos a partir de base de terceiros.

O aplicativo também anunciou que baniu 100 mil usuários no Brasil nesta semana para conter desinformação, spam e notícias falsas. Flávio Bolsonaro, filho do presidenciável, teve a conta suspensa. Depois, recuperou o número.

A compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato configura doação não declarada, além de vir de pessoa jurídica, o que é vedado.

Abuso de poder econômico
Com isso, pode-se também incorrer no crime de abuso de poder econômico e, caso se considere que teve influência determinante, pode levar à cassação da chapa, caso o candidato esteja ciente.

Bolsonaro afirmou na quinta não ter “controle se tem gente fazendo isso”. Neste sábado, reafirmou não ter vínculo com as ações promovidas em disparos de WhatsApp contra o PT: “Eu não tenho nada a ver com isso”, garantiu.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, disse que a reportagem da Folha é “fake news”. Neste sábado, afirmou ter pedido à PGR que apure o teor “até o último momento, de forma conclusiva, porque o PT tem a mania de acusar os outros daquilo que ele faz”, reforçou.