“Analfabetos não podem fazer leis”, diz Gilmar Mendes

Ao comentar a Lei da Ficha Limpa, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse nessa sexta-feira (29/9) que “analfabetos não podem fazer leis”. “Todos nós estamos vendo o custo que tem para nós uma lei mal feita”, afirmou.

O comentário foi feito durante o julgamento de um recurso apresentado por um candidato que pretendia concorrer à prefeitura de Quatá, no interior paulista. O político teve o pedido de registro de candidatura indeferido por já ter sido condenado por improbidade administrativa.

Analfabetos não podem fazer leis, pessoas despreparadas não podem fazer leis, porque depois isso dá uma grande confusão no Judiciário. Nós temos de ter muito cuidado com esse entusiasmo juvenil na feitura de leis

Gilmar Mendes

Apesar de dizer que “analfabetos não podem fazer leis”, Gilmar deu voto favorável na terça-feira passada ao registro de um candidato a vereador acusado de ser analfabeto.

O Ministério Público Eleitoral entrou com um recurso contra o registro de um candidato a vereador em São Gonçalo do Piauí, no Piauí, que havia completado apenas o primeiro ano do ensino fundamental. Por 5 votos a 2, o registro foi mantido.

No dia 17 de agosto, Gilmar afirmou que a lei parece ter sido feita por “bêbados”. Depois, disse que não queria ofender os “bêbados”.

Insegurança pública
Às vésperas das votações municipais, Gilmar Mendes, disse neste sábado, (1º/10), que o Brasil vive um quadro de insegurança pública que precisa ser colocado na agenda do governo federal.

“Acho que vamos ter eleições em paz. Agora, todavia, não vamos esquecer que temos um quadro de insegurança. Não é uma insegurança do quadro eleitoral ou causada diretamente pela disputa eleitoral. O Brasil está vivendo um quadro de insegurança pública”, afirmou Mendes, depois de participar de cerimônia de verificação das urnas que serão usadas no domingo, 2, para as votações. Segundo ele, o tema de segurança não é um problema apenas dos Estados, mas também da União.

O presidente do TSE embarcou neste sábado para São Luís, no Maranhão, onde, segundo ele, organizações criminosas de dentro de presídios estão causando pânico por ordenar ataques a escolas onde vão ser realizadas as votações. “O Estado de direito deve preservar todas as relações e superar todos os desafios”, disse Mendes.

Mendes vai se encontrar com o governador do Estado, Flávio Dino, e visitar uma escola que é ponto de votação. Estará acompanhado do ministro da Defesa, Raul Jungman. O presidente do TSE disse que já conversou com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, e, no domingo, relatará as preocupações ao presidente Michel Temer.

“As pessoas podem ir votar. Devem votar sem medo. Uma das condições básicas do voto é a liberdade de fazer a escolha”, orientou Mendes. Ele lembrou que quase 400 municípios terão reforça das forças federais de segurança.

Mendes classificou como “lamentável” o assassinato do candidato a prefeito José Gomes da Rocha (PTB), o Zé Gomes, em Itumbiara, a 204 quilômetros de Goiânia, na última quarta-feira. Também citou a Baixada Fluminense, onde nos últimos meses, 14 pessoas envolvidas em campanhas eleitorais foram assassinadas na região.

O presidente do TSE estima que até às 21 horas de domingo a maioria dos municípios brasileiros já vai saber o resultado das urnas.