Eleição tem último dia para propaganda paga e realização de comícios

A três dias do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, candidatos a prefeito ou vice-prefeito farão os últimos comícios com uso de aparelhagem de sonorização fixa, entre 8h e 0h. A exceção é o comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas.

Esta quinta-feira (24/10) também é o último dia para a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral na internet, mesmo se a contratação tiver sido realizada antes desse prazo, cabendo ao provedor de aplicação que comercializa o impulsionamento realizar o desligamento da veiculação de propaganda eleitoral.

A proibição, no entanto, não se estende à propaganda eleitoral veiculada gratuitamente na internet, em página, blog, site interativo ou social, em outros meios eletrônicos de comunicação de candidata ou candidato, ou no site do partido político, da federação ou da coligação.

As regras estão no artigo 240 do Código Eleitoral, no artigo 39 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e nos artigos 5º e 15 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 26.610/2019. Além da Resolução TSE nº 23.610/2019, artigo 19, parágrafo 11.

Propaganda eleitoral

A propaganda eleitoral é aquela que busca captar votos do eleitorado com o uso de meios publicitários permitidos na lei. A finalidade dela é divulgar o currículo dos candidatos; propostas, ideias e mensagens das candidaturas no período denominado campanha eleitoral. Não é permitido nenhum tipo de propaganda política paga em rádio e televisão.

Segundo a legislação, esse tipo de propaganda pode ser veiculado a partir de 16 de agosto do ano da eleição. Como as propagandas dessa fase são para o 2º turno, elas começaram em 7 de outubro, um dia após o 1º turno. No próximo domingo (27/10), 51 municípios vão escolher seus prefeitos.