“Eleição não é um processo sem lei”, diz Fachin sobre Telegram

O uso do Telegram no Brasil continuará ser estudado na gestão do ministro Edson Fachin no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em entrevista coletiva realizada nesta quarta-feira (23/2), o presidente do TSE foi enfático ao defender a regulação da plataforma, dentro das devidas negociações e preservando construções horizontais.

O TSE tenta desde 2021 contato com a plataforma para ter respostas sobre o combate às fake news ou uso indevido do Telegram no ano eleitoral. No entanto, não recebeu respostas. Assim, sem a constatação de representação no Brasil, o aplicativo não teria como ser acionado em caso de irregularidades.

Por isso, Fachin defendeu a regulação da plataforma. “Estamos há algum tempo procurando o diálogo. Continuaremos procurando. Não dando certo, tomaremos a atitude da Justiça Eleitoral, que deve zelar pela paridade de armas no pleito eleitoral. As eleições não se constituem em terra sem lei”, afirmou o presidente do TSE.

Fachin ressaltou que hoje existe uma proposta no Congresso para tratar do tema. “Uma resposta do Congresso Nacional sobre o Telegram, neste momento, seria extremamente positiva. Teríamos um marco legal. O Brasil vive o estado democrático de direito com plena liberdade política. Nenhum mecanismo de comunicação está imune ao estado de direito democrático”, analisou o ministro.

Combate à desinformação

No primeiro dia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fachin enfatizou ainda o combate à desinformação. O ministro ressaltou que as eleições não ocorrem só no dia do pleito e que o trabalho de manutenção da democracia é constante.

Fachin, que prometeu lutar contra o “populismo autoritário” e a desinformação digital, citou as ações contra as fake news. Ressaltou que será um trabalho conjunto, com todos os tribunais eleitorais do Brasil. “Nossa primeira aposta é separar a informação adequada da inadequada. Não teremos conduta leniente com desinformação”, afirmou.

O novo presidente do TSE ainda frisou: “A desinformação chegou para ficar. Os programas de combate à desinformação não podem ser transitórios, precisamos construir a sociedade da informação adequada. Vamos afirmar isso capilarizando atividades nos 27 tribunais regionais, nos cartórios pelo Brasil e junto ao colaboradores da Justiça Eleitoral. Defender as eleições em 2022 significa defender um patrimônio moral, defender a democracia. É um modo não violento de enfrentar os dissensos morais, políticos e econômicos”, ressaltou.

Segurança

Sobre a segurança das urnas, Fachin voltou a afirmar que são seguras. “O TSE corresponde a um carro blindado. Os passageiros do carro estão seguros. Isso não quer dizer que os passageiros não podem ser vítimas de um tiroteio. Quando isso ocorre, usamos recursos para resolver, para aprimorar a questão”, afirmou.

Eleições

Fachin tomou posse no cargo nessa terça-feira (22/2) e fica à frente do TSE até 17 de agosto deste ano, véspera das eleições, em outubro. Nesses seis meses no cargo, o presidente ressaltou que o calendário eleitoral tem diversas etapas importantes a serem cumpridas como os registros de partidos, candidatos, federações partidárias.

Lembrou ainda que será formado amplo cadastro no banco de dados de eleitores. Até 4 de maio, os brasileiros podem atualizar o cadastro eleitoral. No dia 11 de maio, as urnas eletrônicas passam por novos testes para serem aperfeiçoadas. Na data, será realizada a segunda etapa do Teste Público de Segurança, quando é aberto o código-fonte para especialistas a fim de explorar eventuais vulnerabilidades para que sejam corrigidas.