Efraim apresenta novo PL da desoneração da folha para 17 setores

O senador e líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (PB), protocolou nesta quarta-feira (15/5) um novo projeto de lei (PL) sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. O texto foi apresentado depois de um acordo firmado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Legislativo, na semana passada.

Pela proposta apresentada com anuência do governo, haverá a retomada gradativa da reoneração da folha de pagamento para os setores a partir de 2025, com progressão até 2028. Neste ano, os 17 setores da economia permanecem desonerados. As alíquotas vão progredir da seguinte forma:

• 2025: 5%;
• 2026: 10%;
• 2027: 15%;
• 2028: 20%.

No texto protocolado por Efraim, não fica estabelecido uma forma de compensação para o benefício aos 17 setores. O senador cita apenas que o Congresso aprovou ao longo de 2023 uma “extensa agenda de arrecadação”, citando como exemplos a taxação das offshores e das apostas esportivas.

Jaques Wagner relator

O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), será o relator da proposta apresentada pelo líder do União Brasil.

Depois de protocolar o texto, Efraim disse que caberá ao relator apresentar uma “forma específica” de compensação caso o governo julgue necessário.

Pressa em aprovar

O senador também defendeu que a proposta tramite em regime de urgência constitucional no Congresso, que é quando um texto precisa ser analisado no prazo de 45 dias para cada Casa.

Pela decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, quando atendeu o pedido do governo de suspender a desoneração, o benefício só tem validade até a próxima segunda-feira (20/5). No entanto, já há um entendimento de que isso não vai ser concretizado por causa do acordo firmado pelo Executivo com o Legislativo.

Mas será preciso uma decisão do ministro postergando o prazo, uma portaria do Planalto estabelecendo uma nova data ou que o Congresso aprove o projeto até a data, o que é mais difícil. Efraim defendeu que há vontade política para aprovar o texto até a próxima segunda em ambas as Casas, mas reconheceu que o melhor cenário é de postergar a data.

Tanto a Câmara quanto o Senado ficam esvaziados na sexta-feira e segunda, e o mais certo é que a proposta só seja aprovada na próxima semana.

Na quinta-feira (16/5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebe o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir a desoneração dos municípios, ainda sem acordo. A expectativa é que se houver um entendimento na reunião, a proposta sobre as cidades poderia andar em conjunto com a dos 17 setores.