Primeira reforma do governo Temer, lei do ensino médio é sancionada

O presidente Michel Temer participa nesta quinta-feira (16/2) da cerimônia de sanção da Lei do novo ensino médio, a partir das 11h20, no Palácio do Planalto. O chefe do Executivo nacional tem buscado em solenidades criar agendas positivas para tentar reverter sua baixa popularidade.

A Medida Provisória da reforma do ensino médio foi aprovada no Congresso no último dia 8. O projeto flexibiliza a carga horária, permitindo que o estudante escolha parte das matérias que irá cursar. A proposta é a primeira reforma do governo Temer a ser aprovada.

O chefe do Executivo nacional afirma que, a julgar pelas autoridades presentes, a aprovação da reforma é de “100%”. Ele classifica sua gestão como “de reformas e de ousadias, mas ousadias responsáveis”. Temer acrescenta que, em um Estado democrático, “a polêmica é importante” e, segundo ele, gera aperfeiçoamento.

Temer afirma que colocar ordem nas contas públicas é criar condições para a retomada do crescimento. “Sabemos que esse é o rumo que o Brasil precisa”, diz. “E a sociedade pouco a pouco vem compreendendo isso”.

De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o objetivo do governo é aprovar primeiramente a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para somente depois começar a implementar a reforma, gradualmente, a partir de 2018.

O texto aprovado divide o conteúdo do ensino médio em duas partes: 60% para disciplinas comuns a todos, a serem definidas pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e 40% para que o aluno aprofunde seus conhecimentos em uma área de interesse, entre as opções Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. Originalmente, Na MP, o governo federal defendeu uma divisão 50% a 50%.

Outro pilar da medida provisória é ampliar a oferta de turno integral de 800 horas para 1,4 mil horas anuais, mediante financiamento da União junto aos Estados e ao Distrito Federal durante dez anos.

As disciplinas de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes funcionarão como matérias “optativas”. As escolas serão obrigadas a oferecer as matérias, mas ficará à cargo do aluno escolher estudar as disciplinas ou não.