TCU pediu que MEC exigisse mais tecnologia na preparação do Enem

Ao liberar a contratação da gráfica responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) buscar nas próximas edições “incorporar evoluções tecnológicas de digitalização e automatização dos processos gráficos relacionados à impressão e preparação das provas” para garantir mais segurança.

A falha identificada nas notas do último exame ocorreu em uma etapa em que a aferição é feita por funcionários e não com o uso de tecnologia. Da forma como é preparada a prova atualmente, os cartões de respostas dos candidatos não têm nenhum dispositivo tecnológico para identificação, como leitor óptico, por exemplo. A identificação dos cartões para a correção das provas é feita por funcionários.

Segundo o governo, o problema na correção teria ocorrido por erro na identificação dos cartões de resposta dos candidatos e da respectiva cor das provas que fizeram. A falha teria ocorrido na gráfica, a empresa Valid: os arquivos com essas informações foram repassadas ao Inep com divergências. Ou seja, o aluno fez a prova de uma cor, mas a nota foi corrigida como se fosse de outra. Oficialmente, o instituto estimou que o problema atingiu um número inferior a 9 mil candidatos.

A recomendação do TCU foi feita em abril, quando o órgão liberou em caráter excepcional ao Inep contratar a Valid sem licitação. A empresa que imprimiu as provas dos anos anteriores, a RR Donnelley, decretou falência no dia 1.º de abril e o Inep alegou não haver tempo suficiente para abrir uma nova licitação e, por isso, contratou a segunda colocada do último pregão feito para o Enem, a Valid.

Ao liberar a contratação, o tribunal determinou que o Inep modifique para os próximos anos as regras das suas seleções, que foram consideradas na época lesivas à livre concorrência. Os principais problemas apontados pelos ministros foram o modelo de qualificação econômico-financeira dos participantes e a experiência, mas também apontou a necessidade de a autarquia exigir nos próximos contratos “inovações tecnológicas”.

Em resposta ao TCU, em outubro, o presidente do Inep, Alexandre Lopes, disse que, para estudar quais novas inovações tecnológicas podem ser adotadas determinou que fosse feito um contrato com a Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG). À época, ele disse que a contratação aconteceria em um prazo de 120 dias.

Procurados pela reportagem, o MEC e o Inep não responderam sobre as recomendações do TCU e se já estudam quais novos recursos tecnológicos vão exigir da empresa responsável pela produção do próximo Enem.

Apesar de apontar que o erro aconteceu na gráfica, o presidente do Inep afastou a possibilidade de punição à empresa. “Situações, problemas, sempre podem acontecer. O que temos que ter primeiro é transparência”, disse no sábado (18/01/2020).

A reportagem questionou ao órgão se já determinou ou se pretende analisar a responsabilidade do erro, mas não obteve resposta. O Estado também questionou quem vai arcar com os custos dos procedimentos extras que foram feitos em razão da falha, mas também não houve resposta.