Senado aprova MP que amplia Prouni a alunos sem bolsa integral
Medida passa a viger a partir de julho e é válida para os estudantes de escolas particulares que não tiveram bolsa integral no ensino médio
atualizado
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O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26/4), a Medida Provisória 1.075/2021, que amplia aos alunos do ensino médio de escolas particulares e sem bolsas de estudos a autorização para uso do Programa Universidade para Todos (Prouni). O projeto de lei de conversão foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana e vai para sanção presidencial.
O texto votado e aprovado pelos parlamentares altera a legislação vigente para aperfeiçoar a sistemática de operação do Prouni. Antes, a lei permitia apenas aos estudantes de escolas particulares com bolsa integral aderirem ao programa. A medida valerá a partir de julho deste ano.
A redação da MP foi conduzida pelo ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, que pediu para deixar o cargo após as denúncias de irregularidades na gestão de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Segundo o Executivo, a medida visa “reforçar as políticas indutivas de educação”. O governo federal alega que a proposta busca contornar a evasão de estudantes de instituições de ensino superior, em razão dos impactos sociais e econômicos provocados pela pandemia da Covid-19.
“Nesse sentido, o Prouni e o Fundo de Financiamento Estudantil, que são as principais políticas públicas atualmente em vigência, podem contribuir para atenuar a situação dos estudantes e das instituições, assim como as estratégias já implementadas pela legislação”, defende o ex-ministro.
De acordo com o MEC, estima-se que, desde o início da pandemia, um percentual significativo de pessoas entre 6 e 34 anos deixaram de estudar. Calcula-se, também, que as instituições de educação superior privadas tenham perdido um total de 110 mil estudantes em 2021, passando de 6,44 milhões de alunos para 6,33 milhões.
O governo federal afirma que o cenário causado pela crise sanitária “impactou significativamente ” os esforços da pasta para atingir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE). O objetivo da MP, portanto, é dar garantias e estímulos para a elevação da taxa bruta de matrícula na educação superior.
