Senado aprova criação do Sistema Nacional de Educação
Aprovada pela Comissão de Educação em 11 de novembro, a proposta agora vai à Câmara dos Deputados
atualizado
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O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (9/3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE). A proposta foi aprovada pela Comissão de Educação em 11 de novembro e penava para ser votada desde então. A matéria, agora, vai à Câmara dos Deputados.
De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta prevê que o SNE funcione como meio de articulação colaborativa das redes de ensino da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
O objetivo é que o sistema opere como canal para alinhamento de políticas educacionais eficientes entre os entes federativos a fim de ampliar o acesso à educação básica de qualidade, equalizar oportunidades educacionais e erradicar o analfabetismo.
Os autores da matéria defendem que a fragmentação das competências em matéria de educação entre os diferentes entes federados e o baixo nível de articulação entre eles são fatores para ineficiência das políticas educacionais no Brasil e de manutenção das desigualdades.
O PLP visa, portanto, corrigir os problemas apontados ao estabelecer as regras de colaboração sem desrespeitar a autonomia administrativa de cada unidade da Federação.
