“Questão ideológica não pode interferir na educação”, diz ministro do TCU

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes afirmou, nessa quarta-feira (2/12), em referência ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que “questões ideológicas” não podem interferir no processo de desenvolvimento da educação brasileira. Ele é relator de Educação, Ciência e Tecnologia no tribunal.

“A questão ideológica não pode interferir nesse ponto [uso da tecnologia no ensino público]. Estamos falando de infraestrutura para o estudante ter acesso à educação. A minha posição como ministro do TCU é tratar a eficiência e a eficácia [do governo] independentemente da questão ideológica”, disse, em entrevista ao Metrópoles.

Augusto Nardes coordena o 4º Fórum Nacional de Controle, que é realizado até esta sexta-feira (4/12) no TCU. On-line, o encontro deste ano tem como tema A Inovação em prol da Educação no Brasil. O Fórum de Controle está dividido em sete painéis, que serão ministrados por especialistas e autoridades.

O fórum reúne referências no assunto, como a empresária Viviane Senna, presidente do Instituto Ayrton Senna; Stéphan Vincent-Lancrin, do Centro de Educação da OCDE; Rafael Esmeraldo Lucchesi Ramacciotti, diretor-geral do Senai; e Germano Guimarães, cofundador e diretor-presidente do Grupo Tellus.

Como mostrou o Metrópoles, dos estudantes brasileiros – da pré-escola à pós-graduação – que não têm acesso em casa à internet em banda larga ou à rede móvel 3G ou 4G, 96,6% são da rede pública de ensino. Isso é o que revelam dados compilados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A pandemia do novo coronavírus acentuou o abismo na educação, mas, por outro lado, favoreceu a modernização do setor. Imerso em uma crise sem precedentes, o ensino tem sido forçado a se reinventar e a buscar, em ferramentas que já existiam, alternativas capazes de suprir a ausência do contato pessoal do professor com os estudantes.

Segundo Augusto Nardes, o pontapé inicial para a implementação de tecnologias e a erradicação dessas debilidades no ensino público do país deve vir dos próprios gestores, sobretudo do Ministério da Educação (MEC), chefiado desde julho pelo pastor Milton Ribeiro, que assumiu a pasta após a saída de Abraham Weintraub.

“Quem direciona são os líderes. Deve-se começar por uma política nacional”, afirma o ministro do TCU.

“[O principal desafio é] a liderança assumir o papel, e aí vai ter que ter a capacidade de se articular com estados e municípios, que são os que fazem a política nacional. A nossa posição é 62º no nível de educação, apesar de estarmos entre as oito maiores economias do planeta”, completa.

Ao citar a legislação brasileira, ele explica que um dos papéis do Tribunal de Contas da União, além da responsabilidade de julgar as contas de administradores públicos, é buscar a eficiência e a eficácia de políticas implementadas pelo governo federal.

“Amanhã vamos lançar uma cartilha de governança para os municípios, para que saibam como é que têm que governar. Fiz várias palestrar com governadores. Alguns entenderam, e implementaram essas ideias. Para Bolsonaro, fiz uma palestra para ele no início [do governo dele], e para todos os 22 ministros. Ele entendeu e está implantando aos poucos”, afirma.

Assunto em pauta no Congresso

A preocupação com a falta de infraestrutura da educação pública brasileira capaz de suportar o modelo de ensino remoto e híbrido não é exclusiva do Tribunal de Contas da União. Em 2020, a questão foi pauta de discussões no Congresso Nacional.

A pandemia do novo coronavírus impulsionou a criação de matérias sobre o tema. Entre março e novembro deste ano, parlamentares de todo o país elaboraram, pelo menos, 26 projetos de lei (PLs) que versam sobre medidas para garantir o acesso dos estudantes públicos brasileiros à internet.

Entre as matérias mais aguardadas sobre o tema para este ano, estava o Projeto de Lei nº 172/2020. Votado e aprovado recentemente, o texto atualiza o uso dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliação da internet de banda larga aos municípios com escolas rurais, que sofrem com a falta do acesso adequado à rede.

A matéria prevê que o Fust poderá ser usado, principalmente, para financiar programas e iniciativas de telecomunicações destinadas às comunidades com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) ou em situação rural. O PL foi aprovado pela Casa e, agora, aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Responsável por 22 das 26 proposições sobre o tema, a Câmara dos Deputados reúne projetos que preveem desde a doação de equipamentos tecnológicos para uso estudantil até a criação de um auxílio financeiro para estudantes de escolas públicas custearem acesso aos conteúdos educacionais disponibilizados na rede.

A maioria dos textos ainda está em tramitação na Casa. Também entre as matérias ainda não apreciadas, estão a criação de programas destinados à instalação de internet em banda larga na residência de estudantes de instituições públicas registrados no Cadastro Único ou no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar – além de projetos de lei voltados para a inclusão digital de alunos indígenas e de comunidades quilombolas, que estão entre os mais impactados pela interrupção das aulas presenciais.