Proposta da Escola sem Partido volta à pauta na Câmara dos Deputados
Substitutivo apresentado pelo relator prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor
atualizado
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O Projeto de Lei nº 7.180, conhecido como Escola sem Partido volta à pauta da Comissão Especial da Câmara, nesta quarta-feira (31/10), às 14h30, para a votação do parecer do relator, deputado Flavinho (PSC-SP). O PL tem como premissa a proibição a educadores de repassarem convicções políticas ou ideológicas aos estudantes. O substitutivo apresentado por Flavinho prevê que cada sala de aula terá um cartaz com seis deveres do professor.
O primeiro dever sugerido na proposta determina que o professor não poderá cooptar os alunos para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária. O texto também altera a Lei nº 9.394/96 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para afastar a possibilidade de oferta de disciplinas com o conteúdo de “gênero” ou “orientação sexual”.
Ainda no cartaz que seria afixado nas salas de aula, estaria previsto que o professor não poderá incitar os alunos a participar de manifestações e também deverá indicar as principais teorias sobre questões políticas, socioculturais e econômicas.
Docentes devem observar também o respeito ao direito dos pais de que seus filhos recebam educação moral de acordo com suas convicções.
Repercussões
As diretrizes teriam repercussão sobre os livros paradidáticos e didáticos, as avaliações para o ingresso no ensino superior, as provas para o ingresso na carreira docente, e as instituições de ensino superior.
O projeto inclui na LDB a ideia de que os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.
A última tentativa de votar o texto, em agosto, foi cancelada por discussões entre deputados favoráveis e contrários ao projeto. (Com informações da Câmara Notícias)
