Plano Nacional de Educação: apenas 4 metas são parcialmente cumpridas

Das 20 metas do Plano Nacional da Educação (PNE), sancionado 2014, apenas quatro foram parcialmente cumpridas. É o que aponta um levantamento da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que foi divulgado nesta segunda-feira (27/05/2019). Segundo os dados, as demais metas estão longe do objetivo definido pelo plano e podem ser inviabilizadas pelo bloqueio de verbas promovido na área da educação. As informações são do O Globo.

O levantamento projeta que, caso o contingenciamento de recursos para a área seja mantido, o Plano chegará a 2024, último ano de vigência, com cerca de 90% das metas descumpridas. O balanço afirma que a emenda constitucional que definiu um teto de gastos públicos por 20 anos é uma das grandes ameaças ao PNE.

Além do teto de gastos que já vinha impondo austeridade ao setor educacional, o governo chegou a contingenciar R$ 7,4 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e mesmo com um desbloqueio recente de R$ 1,6 bilhão continua com uma grande baixa de recursos. O cenário levou milhares de pessoas às ruas no último dia 15 em protestos contra os cortes feitos no MEC.

O Plano Nacional da Educação, que foi sancionado após ampla discussão no Congresso, estabelece metas progressivas para toda a educação brasileira ao longo de 10 anos. O cumprimento do PNE vai se tornando cada vez mais distantes à medida que as metas intermediárias vão sendo descumpridas.

“O PNE chega ao quinto ano de vigência e de descumprimento. Temos somente quatro metas com algum avanço e 16 completamente estagnadas. Isso denota que a gente vem fazendo políticas para educação que não corroboram com a implementação do Plano e com a garantia do direito à educação”, comenta Andressa Pellanda, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Os efeitos da contenção de recursos aparecem em uma das metas estruturantes do Plano, que diz respeito ao financiamento da educação. De acordo com a meta 20, 10% do PIB devem ser investidos na educação pública até 2024. Até 2019, o país já deveria ter alcançado pelo menos 7%, mas, segundo o estudo, apenas 5% do PIB são investidos na área.

Fundeb
Nesse sentido, as discussões para reformular o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que vence em 2020, serão fundamentais para garantir um aumento no investimento em educação.

O Fundeb é o grande responsável pelo financiamento da educação brasileira atualmente e registra um montante de cerca de R$ 156,4 bilhões, compostos por recursos provenientes de impostos e de complementação da União.

Grande desmonte
“Desde 2015 a gente vem vendo cortes na educação. O primeiro foi ainda no governo Dilma, depois houve a aprovação da emenda do teto de gastos que asfixia políticas educacionais e sociais.

Agora estamos vendo um grande desmonte, estávamos em um cenário ruim, mas tínhamos a perspectiva de manter um teto, agora com novos cortes vamos ver um processo de retrocesso e de sucateamento”, afirma Pellanda.

A falta de recursos afeta diretamente a ampliação da rede. Na meta 1, por exemplo, um dos aspectos prevê um aumento na cobertura de creche. A lei diz que até 2024 o país deve alcançar um índice de 50% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil. O dado mais recente, referente a 2017, mostra um percentual de 34,1%.