Parecer que reformula ensino médio é aprovado em comissão no Congresso

O parecer do senador Pedro Chaves (PSC-GO) sobre a reformulação do ensino médio brasileiro foi aprovado pela comissão mista formada por deputados e senadores que analisa a matéria. O texto foi validado com placar de 16 a 5. O parecer, que altera a medida provisória (MP) original, estabelece que, a cada ano, 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e 40% aos itinerários formativos.

A apreciação ocorreu nesta quarta-feira (30/11), um dia após a divulgação do parecer pelo relator, e não passou ilesa aos bate-bocas. Parlamentares de oposição acusaram os governistas de “apressar” a votação do relatório, uma vez que a vigência da MP vai até 3 de março. Os governistas rebateram, alegando a “extrema urgência” da matéria. A reunião durou cerca de três horas.

“O problema do ensino médio é estrutural, não curricular. Antes fosse. O Brasil precisa de escolas equipadas com laboratórios, bibliotecas e ambientes educacionais adequados para exercer a educação em tempo integral”, criticou a senadora Fátima Bezerra (PT-PB).

As cinco opções de itinerários formativos permanecem: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional. A implementação efetiva desse novo desenho, no entanto, deve ficar apenas para 2019 ou 2020.

A secretária-executiva do Ministério da Educação (MEC), Maria Helena Guimarães de Castro, disse que “continua defendendo” que a divisão entre base e itinerários formativos seja dividida meio a meio. “Mas é equivocada a ideia de que, com a flexibilização, a formação geral será empobrecida. Muitos aqui (na comissão) levantaram essa hipótese”, afirmou.

Chaves informou que irá modificar trechos do relatório para incorporar as críticas recebidas no plenário da comissão. Ele acolheu a sugestão da senadora Simone Tebet (PMDB-MS) e adicionou ao texto critérios de prioridade para os repasses da União aos Estados e ao Distrito Federal, no âmbito da política de fomento à expansão do ensino integral: as primeiras a receber verba serão as localizadas em regiões de menores índices de desenvolvimento humano e com resultados mais insatisfatórios nas avaliações nacionais de ensino médio. O governo federal vai auxiliar financeiramente as unidades de federação ao longo de dez anos (o texto original da MP estabelecia 4 anos).

Assim como português, matemática e inglês, as disciplinas de artes e educação física serão obrigatórias ao longo de todo o ensino médio. O parecer, que não mencionava a língua espanhola, vai ser alterado no sentido de que o ensino do idioma seja uma disciplina optativa.

Outro ponto controverso do parecer é a contratação de professores com “notório saber” para lecionar no ensino profissional e de profissionais de outras áreas para o ensino na educação básica, desde que façam cursos de complementação pedagógica. O relator diminui para 360h a duração desses cursos, enquanto a resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE), que já admite essa possibilidade, exige carga horária mínima de 1 400h. “Isso terá de ser revisto”, diz Maria Helena.

O parecer também prevê que atividades à distância possam ser incorporadas ao currículo do ensino médio. “Não mais de 20%”, disse o senador. “Há municípios remotos que não têm acesso à educação formal ou têm dificuldades de oferecer alguns componentes curriculares. Então, conhecimento e assimilação via satélite, por exemplo, pode ser um instrumento importante, desde que seja uma instituição de qualidade, credenciada pelo MEC e supervisionada pelo sistema de ensino”, disse.

O projeto agora segue para votação nos plenários da Câmara e do Senado. Depois, vai à sanção ou veto da Presidência da República.